“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 27 de Dezembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Saco de Dentro, Gia e Pau Ferro", com área registrada de três mil, setecentos e trinta e nove hectares, dez ares e cinquenta e cinco centiares, e área medida de dois mil, quatrocentos e quarenta e oito hectares, sessenta e cinco ares e cinquenta e quatro centiares, situado no Município de Tacaratú, objeto dos Registros nºˢ R-2-750, fls. 52, Livro 2-F; R-1-730, fls. 41v, Livro 2-F; e Averbação nº AV-16-105, fls. 253, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tacaratú, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000291/...
Decreto Não Numeradode 26 de Outubro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Cabote e Serraria", com área de dois mil, setecentos e cinqüenta e nove hectares e trinta e nove ares, situado nos Municípios de Tamboril e Catunda, objeto dos Registros nºˢ R-5-1.688, Livro 2-F, e R-10-1.137, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tamboril, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001717/2006-16).
Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Malacachêta", também conhecido por "Boa Vista", com área de 1.549,8600 ha (um mil, quinhentos e quarenta e nove hectares e oitenta e seis ares), situado no Município de Russas, objeto do Registro nº R-12-711, fls. 119/120v, do Livro 2-C e fls. 271, do Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Russas, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pedra de Cal", com área registrada de dois mil, novecentos e vinte e oito hectares, quarenta e um ares e trinta centiares, e área medida de quatro mil, setecentos e seis hectares, oitenta e um ares e vinte e seis centiares, situado no Município de Miguel Alves, objeto das Matriculas nºˢ 1.033, fls. 118, Livro 2-D; 1.387, fls. 276, Livro 2-E; 1.388, fls. 277, Livro 2-E; e 1.389, fls. 278, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Miguel Alves, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.000118/2005-52).
Decreto Não Numeradode 05 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Macaubeira", com área de 1.134,5400 ha (um mil, cento e trinta e quatro hectares e cinqüenta e quatro ares), situado no Município de Pavussú, objeto dos Registros nºs R-2-780, fls. 123; R-2-706, fls. 13 e R-1-941, fls. 84, todos do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Grande do Piauí, Comarca de ltaueira, Estado do Piauí.
Decreto Não Numeradode 06 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Três Voltas", com área de 3.383,2037ha (três mil, trezentos e oitenta e três hectares, vinte ares e trinta e sete centiares), situado no Município de Parauapebas, objeto dos Registros nºs R-1-524, Fls. 01; R-1-525, Fls. 01 e R-1-526, Fls. 01, todos do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca do Único Ofício de Parauapebas, Estado do Pará.
Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Quebra Anzol", com área de um mil, duzentos e oitenta e quatro hectares, setenta e três ares e sessenta e quatro centiares, situado no Município de Serra do Salitre, objeto dos Registros nºs 27.844, fls. 206, Livro 3-AE e 27.846, fls. 206, Livro 3-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Patrocínio de Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 15 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Primavera", conhecido como "Ponta de Pedras ou Pimenteira", com área de 3.468,2471 ha (três mil, quatrocentos e sessenta e oito hectares, vinte e quatro ares e setenta e um centiares), situado no Município de São João do Araguaia, objeto do Registro nº R-09-0210, fls. 01/02, Livro Ficha 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.