“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Bárbara/Campina Alegre/Tapera", com área de seis mil, setecentos e cinqüenta e quatro hectares e trinta ares, situado no Município de Jaguaretama, objeto dos Registros nºs R-16-1.322, fls. 87, Livro 2-G, R-05-304, fls. 122, Livro 2-B e Matrícula 1.810, fls. 176, do Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguaretama, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 31 de Maio de 2005
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Marumbi", com área de cinco mil, trezentos e trinta e um hectares, doze ares e treze centiares, situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, objeto do Registro nº R-1-10.362, fls. 01, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso (PROC/INCRA/SR-13/Nº 54240.002238/99-15).
Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 2005
Art. 1º - O inciso II do art. 1º do Decreto de 29 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2004, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "II - "Sítios Avelozinho e Lagoa Comprida", com área de noventa hectares, situado no Município de Jataúba, objeto dos Registros nºs R-6-283, fls. 04, Livro 2-B; e R-1-919, fls. 37, Livro 2-F, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Jataúba, Estado de Pernambuco (Processos INCRA/SR-03/nºs 54140.002205/2003-13 e 54140.002209/2003-93)." (NR)...
Decreto Não Numeradode 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho São Gregório/Alegre II Alegre II", com área de 912,2900 ha (novecentos e doze hectares e vinte e nove ares), situado no Município de Gameleira, objeto das Matrículas nºs 139, fls. 13, do Livro 2-B; 140, fls. 14, do Livro 2-B; e 380, fls. 36, do Livro 2-D; do Cartório de Ofício Único da Comarca de Gameleira, Estado de Pernambuco.
Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 2003
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d ", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Buraco", com área de mil, trezentos e trinta e quatro hectares, situado no Município de Guarda Mór, objeto das Matrículas nºˢ 12.909, Ficha 12.375, Livro 2, e 10.620 (remanescente), Ficha 10.056, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.006674/98-27). ( Redação dada pelo Decreto de 3 de fevereiro de 2...
Decreto Não Numeradode 06 de Julho de 1994
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência - CTMR, área de terreno com 139,73m² (cento e trinta e nove metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados), sem benfeitoria, situada em zona urbana, na rua General Neto 1004, na Cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, de propriedade de N.M. Mazza & Companhia Ltda., conforme consta da Matrícula nº 30.341, Registro nº 1/31.775, de 20 de agosto de 1990, à fl. 1, do Livro nº 2, do 2º Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pelotas - RS, destinada à expansão do Serviço Telefônico Público da Companhia Tel...
Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , no imóvel rural denominado "Fazenda 72", com área de dois mil, duzentos e sessenta e um hectares e cinqüenta e três ares, situado no Município de Ladário, objeto das Matrículas nºs 1.598, fls. 232/235, Livro 02; 791, fls. 236, Livro 02; 671, fls. 671, Livro 02 e 258, fls. 50v, Livro 03, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto Não Numeradode 17 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora do Carmo", conhecido como Fazenda São Francisco, com área de mil, duzentos e um hectares, quinze ares e cinquenta e oito centiares, situado no Município de Caarapó, objeto das Matrículas nº 8.044, Ficha 1, Livro 02; 8.045, Ficha 1, Livro 02; e 8.046, Ficha 1, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.