“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Cambaí", com área de 740,2691 ha (setecentos e quarenta hectares, vinte e seis ares e noventa e um centiares), situado no Município de São Nicolau, objeto do Registro nº R-01-4.098, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do Ofício do Registro de Imóveis de São Nicolau, Comarca de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelo Lote nº 06, do Quinhão nº 01, da "Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim", com área de duzentos e dois hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Teixeira Soares, objeto do Registro nº R-1-2.449, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teixeira Soares, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JORGE", relativa área de 1.593,6640 ha (hum mil, quinhentos e noventa e três hectares, sessenta e seis ares e quarenta centiares), situado no Município de Marabá, objeto da Matrícula nº 414, fls. 001, do Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Zabelê", com área de 12, 875,6000 ha (doze mil, oitocentos e setenta e cinco hectares e sessenta ares), situado no Município de Touros, objeto do Registro nº R-8-13, fls. 161, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 05 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Dois Corações", com área de 3.049,7200ha (três mil, quarenta e nove hectares e setenta e dois ares), situado no Município de Aragominas, objeto das Matrículas nºs 089, 090, 091, 092, 093, 094 e 095, Fichas 1, Livro 2, todas do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins.
Decreto Não Numeradode 13 de Janeiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Utinga", com área de cinco mil, oitocentos e quarenta hectares, noventa e nove ares e onze centiares, situado no Município de Xique-Xique, objeto do Registro nº 6.854, fls. 30, Livro 3-E e da Matrícula nº 6.564, fls. 08, Livro 2-AM, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio do Meio", com área de 556,0800ha (quinhentos e cinqüenta e seis hectares e oito ares), situado no Município de Belém de Maria, objeto do Registro nº R-8-240, fls. 40, do Livro 2-C, do Cartório do Ofício Único de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Belém de Maria, Estado de Pernambuco.
Decreto Não Numeradode 03 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Amburana", com área de 2.668,0000 ha (dois mil, seiscentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Flores de Goiás, objeto do Registro nº R-1-1.857, fls. 166, do Livro 2-A-7, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Flores de Goiás, da Comarca de Formosa, Estado de Goiás.