“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Central I", com área de trezentos e cinqüenta e nove hectares e quarenta ares, situado no Município de Icaraíma, objeto dos Registros nºs R-5-1.026, Ficha 02; R-5-1.028, Fichas 01v/02 e R-5-1.029, Fichas 01v/02, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Icaraíma, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Santa Clara", com área de 4.353,4960 ha (quatro mil, trezentos e cinqüenta e três hectares, quarenta e nove ares e sessenta centiares), situado no Município de Bataguassu, objeto do Registro nº R-2-4.586, Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto Não Numeradode 09 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rosa", com área de dois mil, oitocentos e vinte e sete hectares, situado no Município de Paracatu, objeto dos Registros nºs R-7-4.841, Ficha 4.134-A; R-56-955, Ficha 173-J e R-3-5.179, Ficha 4.484, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Formiga", com área de 1.053,4623ha (um mil, cinqüenta e três hectares, quarenta e seis ares e vinte e três centiares), situado no Município de Colômbia, objeto das Matrículas nºs 1.260 e 1.259, fls. 1, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos, Documentos, Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Barretos, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Regalo/São João", Data Pedra, com área de 2.073,6332 ha (dois mil, setenta e três hectares, sessenta e três ares e trinta e dois centiares), situado no Município de Mirador, objeto dos Registros nºs R-1-170, Livro 2-A e R-1-308, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Mirador, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 28 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Terezinha", com área de um mil, quatrocentos e cinqüenta e sete hectares, trinta e oito ares e onze centiares, situado no Município de Iguatemi, objeto do Registro nº R-2-3.984, Ficha 01/02, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto Não Numeradode 28 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santo Antonio do Anastácio", com área de 2.060,9500 ha (dois mil, sessenta hectares e noventa e cinco ares), situado no Município de Dois Irmãos do Buriti, objeto da Matrícula nº 477, Livro 02 e do Registro nº R-01-8.367, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto Não Numeradode 29 de Agosto de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Invenção, Gameleira e Gameleira", com área registrada de mil e oitenta e nove hectares e noventa e seis ares, e área medida de mil, cento e quinze hectares, dois ares e oitenta e oito centiares, situado no Município de Porto Franco, objeto dos Registros nºˢ R-1-1.080, fls. 180, Livro 2A-4; R-4-2.030, fls. 231, Livro 2A-7; e R-5-774, fls. 174, Livro 2A-3, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54234.000304/2003-11).