“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 18 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Renata", com área de novecentos e sessenta hectares, trinta e sete ares e doze centiares, situado no Município de Tacuru, objeto do Registro nº R-2-3.803. Fichas 01/02, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iguatemi. Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho ltaipú", com área de 800,0000 ha (oitocentos hectares), situado no Município de São Miguel de Taipú, objeto do Registro nº 5.727, fls.93, Livro 3-J e Matrícula nº 972, fls. 299, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pilar, Estado da Paraíba.
Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São Diogo", com área de quatro mil, quinhentos e oitenta hectares e nove ares, situado nos Municípios de Planaltino e Irajuba, objeto do registro nº 9.051, fls. 108v, Livro 3-I, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Maracás, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Matões", com área de novecentos e quarenta e sete hectares e sessenta e cinco ares, situado no Município de Miguel Alves, objeto do Registro nº 2.885, fls. 145/146, Livro 3-M, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Miguel Alves, Estado do Piauí.
Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Bom Sossego", com área de 213,8740 ha (duzentos e treze hectares, oitenta e sete ares e quarenta centiares), situado no Município de Bacabal, objeto do Registro nº R-01-5676, Fls. 139, do Livro 2-V, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Bacabal, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 26 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Primavera", com área de 2.503,0000 ha (dois mil, quinhentos e três hectares), situado no Município de Jaraguari, objeto da Matrícula nº R-01/128, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto Não Numeradode 27 de Janeiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pedras" conhecido por Imburanas, com área de um mil, cento e noventa e quatro hectares e trinta e cinco ares, situado no Município de Canindé, objeto do Registro nº R-1-2.998, fls. 01, Livro 2-Ficha, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Piracema", com área de 10.230,5296ha (dez mil, duzentos e trinta hectares, cinqüenta e dois ares e noventa e seis centiares), situado no Município de Marianópolis, objeto do Registro nº R-1-1.854, Fls. 241vº, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguacema, Estado do Tocantins.