“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Escondido", com área de quatro mil, novecentos e setenta e seis hectares, situado no Município de Juara, objeto do Registro nº R-1-8.823, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Decreto Não Numeradode 03 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cajaíba", com área de um mil, duzentos e setenta e três hectares e sessenta e seis ares, situado no Município de Ruy Barbosa, objeto do Registo nº R-1-6.248, fls. 11, Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 03 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Baixa dos Mocós/Caatinga do Bom Sucesso/Tapuio", com área de um mil e quinhentos onze hectares, situado no Município de Governador Dix Sept Rosado, objeto do Registro nº 35, fls. 21v/22, Livro 03, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Governador Dix Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Três Marias", com área de quatrocentos e cinqüenta hectares, situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, objeto do Registro nº R-1-1.006, fls. 094, Livro 2-A-9, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 25 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boca da Mata", com área de 1.372,5200 ha (um mil, trezentos e setenta e dois hectares e cinqüenta e dois ares), situado no Município de Barras, objeto do Registro nº R-3-1.452, fls. 202v, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barras, Estado do Piauí.
Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cabanas, Parte Primeira e Parte Segunda", com área de dois mil, duzentos e sessenta e três hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Cachoeirinha, objeto da AV-8-340 fls. 40, Livro 2-A, do Cartório Único de Imóveis da Comarca de Cachoeirinha, Estado de Pernambuco.
Decreto Não Numeradode 25 de Fevereiro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Serra ou Fazenda Serra dos Gringos", com área registrada de quatorze mil e quatrocentos hectares, e área medida de seis mil, trezentos e cinqüenta e três hectares, noventa e seis ares e noventa e nove centiares, situado no Município de São Raimundo Nonato, objeto dos Registros nºˢ R-1-10.136, fls. 78, Livro 2-A-I; e R-4-6.521, fls. 57, Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001792/2005-54).
Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio ou Cabo de Aço", com área registrada de três mil, quinhentos e vinte e nove hectares, quarenta e nove ares e cinquenta e dois centiares, e área medida de três mil, quinhentos e noventa hectares, cinquenta e nove ares e oitenta e seis centiares, situado no Município de Marabá, objeto da Matrícula nº 20.791, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54600.001535/2004-08).