“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 10 de Junho de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Jóia/Serra D'Água", com área de um mil, seiscentos e cinqüenta e cinco hectares e noventa e um ares, situado no Município de Varzelândia, objeto dos Registros nºs R-1-717, fls. 08, Livro 2-D; R-1-718, fls. 09, Livro 2-D; R-1-948, fls. 244, Livro 2-D; R-1-949, fls. 245, Livro 2-D; R-1-1.256, fls. 266, Livro 2-E; R-2-467, fls. 50, Livro 2-C; R-1-2.064, fls. 212, Livro 2-H; R-...
DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Engenho Sítio", com área de seiscentos e sessenta e cinco hectares, quatro ares e setenta e oito centiares, situado no Município de Paudalho, objeto dos Registros nºs R-1-8.651, fls. 156, Livro 2-J/1; R-1-8.652, fls. 93, Livro 2-A/A; R-1-8.653, fls.157, livro 2-J/1; R-1-8.654, fls. 94, Livro 2-A/A; R-1-8.655, fls. 158, Livro 2-J/1; R-1-8.656, fls. 95, Livro 2-A/A; R-1-8.657, fl...
DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Prata", com área de dez mil, seiscentos e onze hectares e quarenta ares, situado no Município de Cáceres, objeto dos Registros nºs R-4-1.191, fls., 252-A, Livro 2-A-1; AV-4-2.996, fls. 11, Livro 2-C-3; AV-4-3.566 fls. 126, Livro 2-C-3; AV-4-3.567, fls. 121, Livro 2-C-4; AV-3-19.828, fls. 24, Livro 2-O-4; AV-3-19.829, fls. 25, Livro 2-O-5; AV-3-19.830, fls. 26, Livro 2-O-5; ...
DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Buriti", com área de dois mil, trezentos e quarenta e oito hectares, oitenta e um ares e setenta e um centiares, situado no Município de Luziânia, objeto dos Registros nºs R-29-3.207, fls. 146v, Livro 2-F; R-20-60.857, fls. 129, Livro 2-GU; R-19-27.964, fls. 153, Livro 2-CG; R-19-27.966, fls. 154, Livro 2-CG; R-24-3.071, fls. 104v, Livro 2-F; R-19-27.972, fls. 157, Livro 2-CG;...
DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santana de Água Limpa/Indaiá/Massapé", com área de dezoito mil, novecentos e quatro hectares, trinta e nove ares e trinta e nove centiares, situado no Município de São José do Rio Claro, objeto das Matrículas nºs 20.211, 20.212, 20.213, 20.214 e 20.215 e Registros nºs R-2-755, R-3-755, R-2-20.211, R-3-750, R-4-750, R-5-750, R-4-1.016, R-6-1.016, R-4-1.428, R-5-1.428, R-1-1.826...
DecretoDecreto de 29 de Julho de 1993
Art. 1 - Fica a Secretaria do Patrimônio da União autorizada a aceitar a doação, com encargo que o Município de Caçador, Estado de Santa Catarina, fará à União, para uso do Ministério do Exército, conforme autorização da Lei Municipal nº 504, de 1º de abril de 1992, publicada no jornal "Folha da Cidade", de Caçador -SC, nos dias 4 e 5 de abril de 1992, de um imóvel constituído pelo terreno urbano com área de 2.917,79m², situado à Rua General Sampaio, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina, registrado no Cartório de Registro de Imóveis daquela Comarca sob o nº 14715, destinado à construção da Vila Militar de Oficiais, com as seguintes caract...
DecretoDecreto de 17 de Abril de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Arizona, Ambição e Mutum", com área registrada de mil, quatrocentos e cinqüenta e sete hectares, trinta e seis ares e cinqüenta e seis centiares e área medida de dois mil e três hectares, quarenta e três ares e dezenove centiares, situado no Município de Vitória da Conquista, objeto dos Registros nºˢ R-4, R-5 e R-6-1.380, fls. 1, do Livro 2; R-6, R-7 e R-8-9.107, fls. 1, do Livro 2; R...
DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Colônia Missões", com área de 591,9366ha (quinhentos e noventa e um hectares, noventa e três ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Francisco Beltrão, objeto dos Registros e Matrículas nºs R-12/162, R-3/6.707, R-3/12.493, R-4/9.772, R-4/9.773, R-2/15.361, R-3/3.941, R-3/3.942, R-8/13.101, R-1/13.102, R-1/13.103, R-1/13.104, R-9/447, R-8/3.631, R-5/3.559, R-5/3.558,...