“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 20 de Agosto de 2012
Art. 1º - O Decreto de 19 de novembro de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Cajuba, situado nos Municípios de Nova Soure e Tucano, Estado da Bahia, passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Cajuba, com área registrada de dezoito mil, trezentos e noventa e sete hectares, vinte e cinco ares e quarenta e cinco centiares, área medida de dezessete mil, seiscentos e oitenta e três hectares, noventa e sete ares e três centiares, e área visada de quinze mil, seiscentos e trinta e d...
DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "FAZENDA NOITE NEGRA", "FAZENDA SÃO LOURENÇO", "FAZENDA RIBEIRÃO DOIS DE JUNHO I" e "FAZENDA RIBEIRÃO DOIS DE JUNHO II", com área total de 9.443,4800 ha (nove mil, quatrocentos e quarenta e três hectares e quarenta e oito ares), situados no Município de Minaçu, objeto da matrícula nº 32, Livro 2-A, fls. 32 e Registros R.01-32 e R.02-32, Fls. 32 e 33, do Livro 2-A, R.01-2.345, fls....
DecretoDecreto de 26 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Estrela Dalva", com área de 1.821,1000ha (um mil, oitocentos e vinte e um hectares e dez ares), situado no Município de Dois Irmãos do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-4-534, fls. 234, Livro 2-A; R-3-535, fls. 235, Livro 2-A; R-2-814, fls. 214, Livro 2-B; R-3-58, fls. 58, Livro 02; R-3-57, fls. 57, Livro 02; R-3-685, fls. 85, Livro 2-B; R-3-686, fls. 86, Livro 2-B e R-3-6...
DecretoDecreto de 05 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Taúba", constituído pelas propriedades "Fazenda Taúba/Nova/Santa Rosa/Alegria/União/Bandeirante", com área de 1.110,8092ha (um mil, cento e dez hectares, oitenta ares e noventa e dois centiares), situado no Município de Açailândia, objeto da Matrícula M-0449, fls. 36, Livro 2-D e Registros nºs R-1-4.107, fls. 50, Livro 2-Z; R-1-4.109, fls. 52, Livro 2-Z; R-1-4.109, fls. 52, Livro ...
DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Tiradentes, Baraúna ou Currais, Toca da Raposa, Queimada Redonda e São Francisco", com área de setecentos e cinqüenta e dois hectares e oitenta e quatro ares, situado no Município de Baraúna, objeto dos Registros nºs R-1-373, fls. 073, Livro 2-3; R-1-624, fls. 024, Livro 2-6; R-3-225, fls. 025, Livro 2-2; R-04-023, fls. 23, Livro 02; R-1-506, fls. 06, Livro 2-5; R-1-744, fls. 44, Livro 2-7...
DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Serra Formosa e Jacaré", com área de mil, oitocentos e cinqüenta e três hectares, trinta ares e cinqüenta e sete centiares, situado no Município de Goiatins, objeto dos Registros nºs R-3-649, fls. 289, Livro 02-B; R-4-726, fls. 66, Livro 02-C; R-3-359, fls. 298, Livro 02-A; R-2-1.327, fls 195, Livro 02-F; R-3-1.141, fls. 07, Livro 02-E; R-2-1.328, fls. 196, Livro 02-F e R-3-358,...
DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, o imóvel rural denominado "Granja da Saúde", com área de mil, cento e onze hectares, sete ares e cinqüenta e nove centiares, situado no Município de Jóia, objeto das Matrículas nºˢ 6.966, fls. 1, Livro 2; 6.968, fls. 1, Livro 2; 6.969, fls. 1, Livro 2; 6.231, fls. 1, Livro 2; 6.228, fls. 1, Livro 2; 6.229, fls. 1, Livro 2; 4.940, fls. 1, Livro 2; 5.180, fls. 1, Livro 2; 6.967, fls. 1, Livro 2; 6.230, fls. 1, Livro 2; 7.772, ...
Decreto97.466 de 20/01/1989
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno com 1.323,469m² (um mil, trezentos e vinte e três metros quadrados e quatrocentos e sessenta e nove decímetros quadrados), sem benfeitorias, localizada na Cidade e Município de São Paulo, Capital, no Jardim Califórnia, 45º Subdistrito, Pinheiros, na Quadra completada pela Rua Maria Leonete da Silva Nóbrega, Rua Pianu, Rua Cardeal Cagliori, Praça São Marcos, Rua Engenheiro Sá Rocha, Rua Boquim e Rua Aldo de Azevedo, composta pelos lotes 4 e 5 da Quadra 12 do loteamento Jardim Califórnia, segundo Registro Um (1), Matrícula 56.584 e Registro Um (1) Matrícula 56.585,...