“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Restinga dos Paióis II", com área de cento e cinqüenta e nove hectares, oitenta e sete ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Abelardo Luz, objeto das Matriculas nºs 4.043 (parte), fls. 01, Livro 2-U; 4.046 (parte), fls. 01, Livro 2-U; 4.048 (parte), fls. 01, Livro 2-U; 4.049, fls.01, Livro 2-U; 4.050, fls.01, Livro 2-U; 4.051, fls. 01, Livro 2-U; 4.052, fls. 01, Liv...
DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Potreiros", com área de trezentos e vinte hectares, oitenta e três areas e oito centiares, situado no Município de Cerrito, objeto dos Registros nºs R-4-3.104, fls. 01v/02; R-3-3.320, fls. 01v; R-6-2.116, fls. 01v/02; R-8-2.116, fls. 02; R-1-5.246, fls. 01/01v; R-1-5.287, fls. 01; R-1-6-197, fls. 01; R-1-6.198, fls. 01; R-1-6.199, fls.01 e R-1-6.200, fls. 01, todos do livro...
DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Massapê/Tigre/Santa Eliza", com área de quatro mil, novecentos e dezessete hectares, vinte e cinco ares e trinta centiares, situado nos Municípios de Quixeramobim e Madalena, objeto dos Registros nº 10.905, fls. 21, Livro 3-O; R-1-1.980, fls. 128, Livro 2-L; R-27-301, fls. 222v, Livro 2-F; R-15-46, fls. 185, Livro 2-E; R-21-46, fls. 233, Livro 2-F; R-22-46, fls. 23, Livro 2-F; R-23-46...
DecretoDecreto de 26 de Julho de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Bananas", com área de um mil, noventa e seis hectares, quarenta e três ares e cinqüenta e oito centiares, situado no Município de Guarapuava, objeto dos Registros nºs R-29-7.632, fls. 05/05v R-29-7.631, fls. 05/05v; R-30-7.633, fls. 05v/06; R-29-7.587, fls. 05/05v; R-30-7.629, fls. 05v/06; R-4-14.123, fls. 01v/02; R-30-7.630, fls. 05v/06; R-29-7.586, fls. 05/05v; R-31-10.674, fls. 06/...
DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lotes nºs 504, 505, 506, 507, 508, 517, 518, 519, 526, 527 e 531", do Loteamento Rural Eldorado - Gleba lpiranga, com área de 983,2191 ha (novecentos e oitenta e três hectares, vinte e um ares e noventa e um centiares), situado no Município de Tapurah, objeto das Matrículas nºs 27.833, fls. 029; 27.834, fls. 030; 27.835, fls. 031; 27.836, fls. 032; 27.837, fls. 033; 27.838, fls. 034; ...
DecretoDecreto de 12 de Setembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria", constituído pelos lotes rurais de nºs 227-A, 227-B, 229, 231-A, 231-B e 233, todos da Gleba nº 01, da Colônia "G" Apucaraninha, com área de 94,8398 ha (noventa e quatro hectares, oitenta e três ares e noventa e oito centiares), localizado no Município de Tamarana, objeto dos Registros nºs R.3-1.240, Ficha 04; R-1-2.075, Ficha 02; R.1-2.076, Ficha 02; R.1-2.077, F...
DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das "Fazendas Santana/Cerquinha/Duas Irmãs/Aroeiras/Alto e Morrinhos", com área de 6.807,1468 ha (seis mil, oitocentos e sete hectares, quatorze ares e sessenta e oito centiares), situado no Município de Mirador, objeto dos Registros nºs R.2-511, Fls. 219, do Livro 2-B; R.2-512, Fls. 220, do Livro 2-B; R.2-513, Fls. 221, do Livro 2-B; R.2-514, Fls. 222, do Livro 2-B; R.2-515, Fls. 223...
DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1993
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados CACIQUE, com 21.822,1803ha (vinte e um mil oitocentos e vinte e dois hectares, dezoito ares e três centiares), e TUCUMÃ, com 20.481,3477 ha (vinte mil quatrocentos e oitenta e um hectares, trinta e quatro ares e setenta e sete centiares), totalizando a área de 42.303,5280 ha (quarenta e dois mil trezentos e três hectares, cinqüenta e dois ares e oitenta centiares), situados no Municíp...