“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Baixa Fria", com área de um mil, cento e oitenta e sete hectares, cinqüenta e um ares e oito centiares, situado no Município de Barras, objeto dos Registros nºs R-2-1.017, fls. 140, Livro 2-E; R-5-802, fls. 37, Livro 2-D; R-2-913, fls. 47, Livro 2-E; R-14-417, fls. 59, Livro 2-I e Matrícula nº 2.154, fls. 253, Livro 2-J, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de B...
DecretoDecreto de 29 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Santa Inês, Lote 01/A, Gleba Fremasa/Fazenda Santa Luzia, Lote 02/A, Gleba Fazenda Pirandé/Fazenda Santa Inês, Gleba Fazenda Pirandé", com área de três mil, trezentos e três hectares, quarenta e um ares e trinta centiares, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, objeto da Matrícula nº 305, fls. 05, Livro 02-A e Registros nº R-02-306, fls. 06, Livro 02-A, e R-02-30...
DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica Declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Roque", Lotes nºs 166, 165, 166-A a 01-B, Gleba 01, 1ª e 2ª Etapas, do Loteamento Praia Chata, com área de 2.070,6082 ha (dois mil, setenta hectares, sessenta ares e oitenta e dois centiares), situado no Município de Augustinópolis, objeto dos Registros nºs R-01-323, fls. 32; R-01-320, fls. 29; R-01-322, fls. 31; R-01-321, fls. 30, todos do Livro 2-B, do Cartório de Regist...
DecretoDecreto de 09 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SÃO BERNARDO", Quinhão 1, com área de 3.659,6228 ha (três mil, seiscentos e cinqüenta e nove hectares, sessenta e dois ares e vinte e oito centiares), situado no Município de Niquelândia, objeto da Matrícula nº 407, fls. 111, do Livro 2-B, Registro nº R. 1-1.497, fl. 47 v., do Livro 2-F e Registro nº 7.630, do Livro 3-K de Transcrição das Transmissões, fls. 80v./81, do Livro 3-J, Cartó...
DecretoDecreto de 30 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", com área de 697,0543 ha (seiscentos e noventa e sete hectares, cinco ares e quarenta e três centiares), situado no Município de Santana do Livramento, objeto dos Registros nºs R-2-32.465, R-2-32.466, R-3-32.466, R-20-16.212, R-21-16.212, R-2-32.467, R-3-32.467, R-4-32.467, R-2-32.468 e R-3-32.468, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ...
DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA MARIA", com área de 4.906,1456 ha (quatro mil, novecentos e seis hectares, quatorze ares e cinqüenta e seis centiares), situado no Município de Presidente Olegário, objeto dos Registros nºs R-1-5.775, Livro 2-U; R-3-207, Livro 2-A; R-1-4.180, Livro 2-P; R-2-326, Livro 2-B; R-8-441, Livro 2-B; R-1-7.723, Livro 2-AC e R-1-7.972, Livro 2-AD, do Cartório de Registro de Imóve...
DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs 112, 113, 120 e 121 do Loteamento Araguacema - 2ª Etapa, conhecido como "Fazenda Legenda", com área de 6.746,0000ha (seis mil, setecentos e quarenta e seis hectares), situado no Município de Araguacema, objeto dos Registros nºs R-04/M-102, fls. 103; R-04/M-103, fls. 104; R-04/M-106, fls. 107 e R-06/M-090, fls. 91vº, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis ...
DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Manchete II", com área de sete mil, novecentos e vinte e dois hectares, dois ares e vinte e um centiares, situado no Município de Marianópolis do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-1-207, fls. 207, Livro 2-A; R-1-208, fls. 208, Livro 2-A; R-1-269, fls. 269, Livro 2-A e R-1-209, fls. 209, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Marianópoli...