“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 30 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica retificado o art. 1º do Decreto de 10 de junho de 1999 , publicado no Diário Oficial do dia seguinte, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por Fazenda Jóia/Serra D'Água, com área de mil, seiscentos e cinqüenta e cinco hectares e noventa e um ares situado no Município de Varzelândia, objeto dos Registros nºs R-7-717, fls. 08, Livro 2-D; R-1-718, fls. 09, Livro 2-D; R-1-948, fls. 244, Livro 2-D; R-1-949, fls. 245,...
DecretoDecreto de 09 de Março de 2009
Art. 1º - O inciso II do art. 1º do Decreto de 22 de novembro de 2007 , publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2007, Seção 1, página 59, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: " II - "Fazendas Solta da Vargem e Lagoa Seca" - parte, com área registrada de três mil e oitenta e cinco hectares e vinte e oito ares, área medida de mil, oitocentos e trinta e nove hectares, sessenta e oito ares e noventa e um centiares, e área visada de mil, oitocentos e vinte e dois hectares, quarenta e dois ares e cinquenta centiares, situado nos Municípios de ...
DecretoDecreto de 21 de Maio de 2008
Art. 1º - O inciso I do art. 1º do Decreto de 6 de dezembro de 2006 , publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2006, Seção 1, página 15, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - "Fazenda Guanabara", com área registrada de mil, duzentos e trinta e três hectares e doze ares, e área medida de mil, cento e cinqüenta e cinco hectares, seis ares e noventa e um centiares, situado no Município de Joaíma, objeto dos Registros nºˢ R-1-5.166, Ficha 3.145, Livro 2; R-1-5.167, Ficha 3.146, Livro 2; R-1-5.169, Ficha 3.148, Livro 2; R-1-5.160, Ficha 3.1...
Decreto91.534 de 16/08/1985
Art. 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, com as respectivas benfeitorias e acessões, sito à Avenida Nove de Julho, nº 4.597, Jardim Paulista, Município e Estado de São Paulo, matriculado no 4º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, sob nº 1009, pertencente à empresa União de Construtoras S/A, ora prometido à venda a S/C Administradora de Consórcios Almeida Prado Ltda. Parágrafo Único. O imóvel de que trata este artigo possui uma área total de 1680,00 m 2 , sendo de formato retangular, medindo 48,00 m de frente para a Avenida Nove de Julho por 35,00 m nas laterais e 48,00 m na linha dos fundos. C...
DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das propriedades "Fazenda Burundanga, Fazenda São José, Papaguaio/Patioba, Fazendas Nova Esperança ou ex-Boa Vista, Malacacheta/Baixa Alegre/Fazenda Cajazeira" (parte), com área de novecentos e cinqüenta e três hectares, setenta e um ares e setenta centiares, situado nos Municípios de Camamu e Igrapiúna, objeto dos Registros nºs 7.298, fls. 21, Livro 3-L; R-1-2.697, fls. 169, Livro 2-...
DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cardan I/Santo Antônio/Chapadão/Estrela/Samambaia", conhecido por Fazenda Santo Antônio, com área de cinco mil, trezentos e setenta e oito hectares, noventa e três ares e trinta e oito centiares, situado no Município de Guiratinga, objeto da Matrícula nº 6.695, fls. 01, Livro 02 e Registros nºs R-3-5.394, fls. 01, Livro 02; R-2-5.791, fls. 01, Livro 02; R-1-5.332, fls. 01, Liv...
DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Ouro Preto/Rio Vermelho/Lote 17/Gleba Ouro Negro/Gleba Rio Vermelho", conhecido por "Fazenda Vale do Seringa - II", com área de onze mil, oitocentos e setenta e oito hectares, quarenta e três ares e setenta e seis centiares, situado no Município de Castanheira, objeto dos Registros nºs R-1-14.070, fls. 01, Livro 2-AP; R-2-20.891, fls. 01v, Livro 2-BO; R-1-9.743, fls. 01v, Livro ...
DecretoDecreto de 28 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos temos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Flores e Conceição", com área de cento e sete hectares, trinta e oito ares e setenta e um centiares, situado no Município de Barracão, objeto da Matricula nº 7.014, Ficha 01 e dos Registros nºs R-4-4,504, Ficha 01v; R-5-7.013, Ficha 01v; R-3-5.707, Ficha 01/02; R-5-778, Ficha 01v/02; R-3-7.591, Ficha 01v; R-6-3.831, Ficha 01/02; R-1-6.535, Ficha-01; R-9-962, Ficha 01/02; R-2-7.772, Fic...