“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 12 de maio de 2010, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuá", situado no Município de Tacaratu, Estado de Pernambuco, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuá", com área registrada de mil e trezentos hectares, e área medida de mil e vinte e dois hectares, cinquenta e sete ares e sessenta e um centiares, situado no Município de Tacaratu, objeto dos Registros nº R-6-416, fls. 65, Livro 2-D e nº R-1-681, fls. 16v, Livro 2-F, do Cartório de Reg...
Decreto94.215 de 14/04/1987
Art. 1º - É declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terreno com 19.827,94m² (dezenove mil, oitocentos e vinte e sete metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), com benfeitorias, a ser desmembrada de área maior, no lugar denominado Cidade Jardim, no 13º Subdistrito, situada na Avenida Juscelino Kubitschek, esquina com a Rua Brigadeiro Haroldo Veloso, na Quadra formada pela Avenida Juscelino Kubitschek, Avenida das Nações Unidas, Butantã, com frente para a Av. Marginal e o novo canal do Rio Pinheiros, no Município e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, de propriedade comum do Instituto de Administração ...
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , a imóvel rural denominado "Fazenda São Francisco/Sítio Pé de Serra do Chicão/Sítio Dois Riachos e Sítio Chicão", com área de 1.193,3500 ha (um mil, cento e noventa e três hectares e trinta e cinco ares), situado no Município de Riacho das Almas, objeto dos Registros nºs R-8-151, fls.151, Livro 2; R-4-186, fls. 186, Livro 2; R-2-678, fls. 89, Livro 2-B e R-5-574, fls., 282, Livro 2, do Cartório de Notas e de Reg...
DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cachoeira", lugar denominado Cachoeirinha e Fazenda Conceição da Barra, com a área de trezentos e setenta e sete hectares, setenta e dois ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Jandaia, objeto dos Registros nºs R-06-29, fls. 15, Livro 2-A, R-31-78, fls. 40, Livro 2-A, R-21-1.074, fls. 294, Livro 2-B e R-06-1.156, fls. 41, Livro 2-C, do Cartório de Registro de ...
DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Manchete II", com área de sete mil, novecentos e vinte e dois hectares, dois ares e vinte e um centiares, situado no Município de Marianópolis do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-1-207, fls. 207, Livro 2-A; R-1-208, fls. 208, Livro 2-A; R-1-269, fls. 269, Livro 2-A e R-1-209, fls. 209, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Marianópoli...
DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Judas Tadeu/Corixinho", conhecido por Gleba Corixa, com área de três mil, quatrocentos e treze hectares, dezoito ares e oito centiares, situado no Município de Cáceres, objeto dos Registros nºs R-3-14.909, fls. 261, Livro 2-K-5; R-4-14.910, fls. 262, Livro 2-K-5; R-2-16.233, fls. 223, Livro 2-L-2 e R-4-22.113, fls. 157, Livro 2-P-2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º...
DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Gibóia", com área de um mil, seiscentos e quarenta e oito hectares, sessenta e um ares e quatorze centiares, situado no Município de Unaí, objeto dos Registros nºs 3.999, fls. 71, Livro 3-E; 21.070, fls. 7, Livro 3-U; 3.241, Ficha A, Livro 02; R-2-22.477, Ficha A, Livro 02; 3.242, Ficha A, Livro 02; 296, fls. 129, Livro 4-A e 987, fls. 286, Livro 4-B, do Cartório de Registro d...
DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Novo Horizonte", com área de trezentos e oitenta e três hectares e seis ares, situado no Município de Nova Londrina, objeto dos Registros nºs R-4-3.283, fls. 01v/02; R-2-1.265, fls. 01; R-4-3.284, fls. 02; R-1-8.422, fls. 01; R-1-8.423, fls. 01; R-1-8.424, fls. 01; R-4-3.185, fls. 01v/02 e R-2-3.020, fls. 01/01v, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Com...