“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 24 de Junho de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gravatá", com área registrada de mil e quarenta e nove hectares e dezoito ares, e área medida de mil e cinquenta e cinco hectares, trinta e três ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de Pocinhos, objeto da Matrícula nº 4.993, fls. 93, Livro 2-AA; Transcrições nºˢ 4.332, fls. 137, Livro 3-F; 5.177, fls. 76, Livro 3-G; 3.551, fls. 185, Livro 3-E; 3.736, fls. 31, Livro 3-F; e Registros nºˢ R-3-3.775, fls. 149, Livro 2-S; e R-3-3.773, fls. 147, Livro 2-S, todos do Cartório do Único Ofício da Comarca de Pocinhos, Estado da Paraíba (Process...
DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais sem denominação especial, conhecidos como "FAZENDA SANTA EDITH" e "ESTÂNCIA DA GLÓRIA", com áreas respectivas de 966,9531 ha (novecentos e sessenta e seis hectares, noventa e cinco ares e trinta e um centiares) e 3.058,4244 ha (três mil, cinqüenta e oito hectares, quarenta e dois ares e quarenta e quatro centiares), situados no Município de Herval objeto da Transcrição nº 4.422, fls. 89, do Livro 3-F, e Matrícul...
DecretoDecreto de 10 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas propriedades "Amazonas", "Fazenda Areia", "Sítio Novo Horizonte" e "Aroeira", com área total de 1.080,7000 ha (um mil e oitenta hectares e setenta ares), situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, objeto dos Registros nºs R-2-512, fls. 95, Livro 2A "3", R-1-434, fls. 08, Livro 2A "3", R-7-415, fls. 11, Livro 2A "7" e R-2-862, fls. 05, Livro 2A "8" do Primeiro Cartório J...
DecretoDecreto de 01 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Agroana", com área de dois mil, vinte e cinco hectares, noventa e cinco ares e setenta e dois centiares, situado no Município de Poconé, objeto dos Registros nºs R-1-1.092, R-1-1.660, R-1-4.515, R-1-1.052, R-4-5.355, R-1-3.159, R-1-2.644, R-1-5.204, R-1-1.659, R-1-5.181, R-1-5.211, R-1-4.579 e R-1-4.180, todos do livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca d...
DecretoDecreto de 24 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Araras/Chapada da Lagoa", com área de um mil, quatrocentos e trinta e dois hectares, dois ares e setenta e três centiares, situado no Município de Amarante, objeto dos Registros nºs R-1-1.716, fls. 20; R-1-1.717, fls. 21; R-1-1.718, fls. 22; R-1-1.719, fls. 23; R-1-1.720, fls. 24; R-1-1.725, fls. 29; R-1-1.726, fls. 30 e R-1-1.727, fls. 31, todos do Livro 2-I, do Cartório do 1...
DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Trapiá//Nova/Baixa Verde", com área de dois mil, duzentos e noventa e sete hectares, quatorze ares e oito centiares, situado nos Municípios de Assu e Mossoró, objeto dos Registros nºs R-1-1.290, fls. 181, Livro 2-I; R-2-2.890, fls. 114, Livro 2-P, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Assu; R-4-2.391, fls. 93, Livro 2-22 e R-2-5.361, fls. 62, Livro 2-52, do Primeiro Of...
DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Jaracatiara", com área de dois mil, seiscentos e cinqüenta e seis hectares e quarenta e cinco ares, situado no Município de Colméia, objeto dos Registros nºs R-2-2.161, fls. 228, Livro 2-H; R-2-2.156, fls. 223, Livro 2-H; R-2-2.157, fls. 224, Livro 2-H; R-2-2.158, fls. 225, Livro 2-H; R-2-2.159, fls. 226, Livro 2-H e R-2-2.160, fls. 227, Livro 2-H, do Cartório de Registro ...
DecretoDecreto de 27 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santo Antônio das Águas do Corvo I", com área de 1.326,1588 ha (um mil, trezentos e vinte e seis hectares, quinze ares e oitenta e oito centiares), situado no Município de Terra Rica, objeto dos Registros nºs R-4-2.291, Ficha 02; R-12-689, Ficha 02v; R-12-111, Ficha 03v; R-1-2.897, Ficha 01; R-1-2.667, Ficha 01, e Matrículas nºs 2.969, Ficha 01, e 2.968, Ficha 01, todos do...