“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Gibóia", com área de um mil, seiscentos e quarenta e oito hectares, sessenta e um ares e quatorze centiares, situado no Município de Unaí, objeto dos Registros nºs 3.999, fls. 71, Livro 3-E; 21.070, fls. 7, Livro 3-U; 3.241, Ficha A, Livro 02; R-2-22.477, Ficha A, Livro 02; 3.242, Ficha A, Livro 02; 296, fls. 129, Livro 4-A e 987, fls. 286, Livro 4-B, do Cartório de Registro d...
DecretoDecreto de 16 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Arizona", com área de dois mil, quatrocentos e noventa e três hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Casimiro de Abreu, objeto dos Registros nºs R-1-2.381, fls. 50 Livro 2-G; R-1-2.383, fls. 51, livro 2-G; R-1-2.385, fls. 52, Livro 2-G; R-1-2.387, fls. 53, Livro 2-G; R-1-2.379, fls. 49, Livro 2-G e R-1-2.293, fls. 06, Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Ca...
DecretoDecreto de 09 de Setembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de estabelecimento e manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, o imóvel rural denominado "Granja Santa Mercedes", com área registrada de mil, quinhentos e sessenta e seis hectares, sessenta e cinco ares e vinte e um centiares, e área medida de mil, quinhentos e noventa e um hectares, dezessete ares e dezoito centiares, situado no Município de Alegrete, objeto da Matrícula nº 1.229, fls. 01, Livro 2; R-7-1.229, fls. 02, Livro 2; R-1-4.154, fls. 01, Livro 2; e R-2-7.034, fls. 01, Livro 2, d...
DecretoDecreto de 02 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá/Pedra Preta", com área de 1.526,8080 ha (um mil, quinhentos e vinte e seis hectares, oitenta ares e oitenta centiares), situado no Município de Araguapaz, objeto dos Registros nºs R-2-443, fls. 147, Livro 2-C; R-3-294, fls. 198, Livro 2-B; R-3-207, R-4-207 e R-5-207, fls. 108, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protest...
DecretoDecreto de 09 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído de oito glebas de terras denominado "Fazenda Conjunto Santa Cruz", com área de um mil, cinqüenta e três hectares, vinte e quatro ares e sete centiares, situado no Município de Rio do Prado, objeto dos registros nºs 5.776, fls. 279, Livro 3-C; 10.179, fls. 259, Livro 3-G; 8.754, fls. 261, Livro 3-F; 6.802, fls. 256, Livro 3-D e Matrículas nºs 1.190, fls. 1.190, Livro 2 e 1.191, fls. 1....
DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Glebas Ouro Negro e Rio Vermelho", conhecido por "Fazenda Vale do Seringal - IV, com área de nove mil, novecentos e oitenta e nove hectares, sete ares e oitenta e um centiares, situado no Município de Castanheira, objeto dos Registros nºs R-2-14.069, fls. 01v, Livro 2-AP; R-2-16.670, fls. 01v, Livro 2-AZ; R-2-14.867, fls. 01v, Livro 2-AS; R-1-16.496, fls. 01/01v, Livro 2-AY, do Cartór...
DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , área de 3.000,0000 ha, (três mil hectares) em extensão contínua da BR-167 que apresenta solos de classe III e IV, constituindo-se em parte do imóvel rural denominado "Fazenda Pam", situado no Município de Nova Alvorada do Sul, objeto das matrículas nºs 3.014 e 3.016 do Livro 2-P, e 3.015 do Livro 2-J, com seus desmembramentos e averbações, inscritas no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante,...
DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São José", conhecido como "Gleba Lago de Pedra", com área de 6.218,8981ha (seis mil, duzentos e dezoito hectares, oitenta e nove ares e oitenta e um centiares), situado no Município de São Félix do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-2-4.347, Fls. 03; R-2-4.348, Fls. 03; R-4-4.362, Fls. 03/03v; R-1-11.469, Fls. 01v/02; R-1-11.470, Fls. 01; e R-1-11.471, Fls. 01, todos do Livro 2, do ...