“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das Fazendas "Arraia, Cajazeiras e Dois Irmãos", com área de 6.871,8347 ha (seis mil, oitocentos e setenta e um hectares, oitenta e três ares e quarenta e sete centiares), situado no Município de Marabá, objeto dos Registros nºs R-001-11.478, fl. 001, Livro 2-A; R-001-11.479, fl. 001, Livro 2-A; R-002-15.731, fl. 001, Livro 2 e R-001-15.732, fl. 001, Livro 2, todos do Cartório "Silvin...
DecretoDecreto de 28 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Modelo, Modelo lI, São José e Novo Horizonte", com área de 1.108,5000 ha (um mil, cento e oito hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Canindé do São Francisco, objeto dos Registros nºs R-1-978, fls. 103; R-1-979, fls. 104; R-1-980, fls. 105 e R-1-981, fls. 106, todos do Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé do São Francisco, E...
DecretoDecreto de 16 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria/Caixa de Fósforo", constituído pelo Lote 01, da Gleba 02 e Lote 38, da Gleba 01, do Loteamento Fazenda Serra, com área de 469,2382 ha (quatrocentos e sessenta e nove hectares, vinte e três ares e oitenta e dois centiares), situado no Município de Praia Norte, objeto dos Registros nºs R-3-3-1, fls. 03 e R-2-2-1, fls. 02, ambos do Livro 2-A, do Cartório de Registro d...
DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendinha", conhecido como "Fazenda Nutrinorte", com área de 2.680,2225 ha (dois mil, seiscentos e oitenta hectares, vinte e dois ares e vinte e cinco centiares), situado no Município de Imperatriz, objeto dos Registros nºs R-2-19.381, fls. 43, Livro 2-DJ; R-7-1.368, fls. 123, Livro 2-BU e Matrículas nºs 30.626, fls. 133, Livro 2-GC; 30.887, fls. 67, Livro 2-GF e 30.885, fls. 66, Liv...
DecretoDecreto de 28 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 9º, inciso III e § 4º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lotes 01, 02, 04 e 497", conhecido por Fazenda Flor da Mata, com área de 11.777,8800 ha (onze mil, setecentos e setenta e sete hectares e oitenta e oito ares), situado no Município de São Félix do Xingu, objeto das Matrículas nºs 1.396, fls. 183, Livro 2-G; 1.397, fls. 184, Livro 2-G; 1.386, Livro 2-G e 1.398, fls. 185, Livro 2-G, do Cartório do Único Ofício da Comarca de São Félix do...
DecretoDecreto de 29 de Julho de 1993
Art. 1º - Fica a Secretaria do Patrimônio da União autorizada a aceitar a doação, com encargo, que o Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, fará à União, para construção de residências de oficiais do Exército, na forma permitida pela Lei Municipal nº 1.753, de 23 de novembro de 1991, de um terreno constituído pelos lotes nºs 37, 38, 39 e 41, da quadra "b", do Loteamento Morada do Sol, adquirido por aquele Município através da Escritura de Compra e Venda, lavrada em 3 de dezembro de 1987, no Livro nº 056, às fls. 90/91v, do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Joaçaba - SC, registrada no Cartório do Registro de Imóveis do Município de Joaçaba ...
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA TEREZA", conhecido como "FAZENDA CUMARU DO SUL", com área de 33.600,0000ha (trinta e três mil e seiscentos hectares), situado no Município de Cumaru do Norte, objeto dos Registros nºs R-7-4.186, R-7-1.187, R-7-4.188, R-7-4.189, R-7-4.190, R-7-4.191, R-7-4.192, fls. 54/60, Livro 2-N; R-1-3.442 (parte), fl. 137, Livro 2-K e R-02-3.827 (parte), fl. 287, Livro 2-L, do Ca...
DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, destacado do Seringal Espinhara, com área de 6.341,8830 ha (seis mil, trezentos e quarenta e um hectares, oitenta e oito ares e trinta centiares), situado no Município de Bujari, objeto dos Registros nºs R-4-11.686, fls. 01v/2; R-4-503, fls. 02; R-3-845, fls. 02; R-3-846, fls. 01v; R-4-924, fls. 01v/2 e R-3-1.180, fls. 01v, todos do Livro 2, do 1º Cartório de Registro de Imóveis ...