“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Presídio de Santa Cruz ou Tanque", com área de 5.338,5200 ha (cinco mil, trezentos e trinta e oito hectares e cinqüenta e dois ares), situado no Município de Porangatu, objeto dos Registros nºs R-07-M-2.050, fls. 29, Livro 2-H; R-11-M-2.051, fls. 30, Livro 2-H e R-02-M-2.047, fls. 25, Livro 2-H, todos do Cartório do 1º Ofício e Registro Geral de Imóveis da Comarca de Porangatu...
DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Olhos D'Água", com área de cinco mil, trezentos e quarenta e oito hectares e oitenta e sete ares, situado no Município de Pompéu, objeto dos Registros nºs R-3-1.258, R-1-4.257, R-1-4.258, R-1-4.259, R-1-4.260, R-1-4.261, R-1-4.262, R-1-4.263, R-1-4.264 e R-1-4.296, Fichas 204v e 228v, Livro 1-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pompéu, Estado de Minas Gerais.
DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Canal", com área de um mil, seiscentos e sessenta e nove hectares, sessenta e sete ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Caiapônia, objeto dos Registros nºs R-2-7.458, fls. 15, Livro 2-AK; R-1-7.365, fls. 21, Livro 2-AJ; R-1-9.183, fls. 29, Livro 2-AR e R-1-7.366, fls. 211, Livro 2-AJ, todos do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Co...
DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Volta da Serra", com área de um mil hectares, situado nos Municípios de Bodó e Lagoa Nova, objeto dos Registros nºs R-1-1.834, fls. 83v, Livro 2-G; R-1-2.593, fls.198, Livro 2-J e R-1-1.212, fls. 89, Livro 2-E, do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Santana do Matos e Matrícula nº 286, fls. 286, Livro 2, do Cartório Único Judiciário de Lagoa Nova da Comarca de Currais Novos, Estado...
DecretoDecreto de 06 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Terra Nova/Pau da Légua/Lagoa de Paus", com área de trezentos e oitenta e sete hectares e vinte ares, situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, objeto dos Registros nºs R-5-867, fls. 10v, Livro 2-A8; R-5-881, fls. 26, Livro 2-A8; R-6-777, fls. 98v, Livro 2-A6 e R-12-549, fls. 31, Livro 2-A9, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do ...
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído de diversos lotes da Colônia Xagú, conhecido como "FAZENDA RECANTO" ou "ESTRELA", com área de 611,1615ha (seiscentos e onze hectares, dezesseis ares e quinze centiares), situado no Município de Nova Laranjeiras, objeto dos Registros nºs R-1-8055, fl. 107, Livro 2-1-AH; R-3-1394, fl. 213/vº, Livro 2-2-D e R-1-11.231, fl. 56, Livro 2-1-AT, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de L...
DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Formigas, Cigana de Baixo, São Sebastião, Santa Isabel do Ipiranga, Bacuri e Mirinzal", com área de dois mil, setecentos e cinqüenta e oito hectares, quarenta e quatro ares e vinte e três centiares, situado no Município de Itapecuru-Mirim, objeto dos Registros nºˢ R-3-321, fls. 23, Livro 2-A1; R-1-1.156, fls. 03, Livro 2-A4; R-1-1.170, fls. 23, Livro 2-A4; R-2-589, fls. 07, Livro 2-A2; e R-6-200, fls. 200v, Livro 2-A, e Matrícula nº 765, fls. 192, Livro 2-A2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão...
DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santana", com área de mil, cento e treze hectares, sessenta e cinco ares e noventa e oito centiares, situado no Município de São João do Paraíso, objeto dos Registros nºs R-10-1.443, fls. 243, Livro 2-A-05; R-7-243, fls. 243, Livro 2-A-01; R-3-2-141, fls. 142, Livro 2-A-08 e R-4-244, fls. 244, Livro 2-A-01, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhã...