“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Possão/Possões ou Santo Antônio", conhecido por "União", com área de 1.572,6128 ha (um mil, quinhentos e setenta e dois hectares, sessenta e um ares e vinte oito centiares), situado no Município de São João D'Aliança, objeto dos Registros nºs R-3277, fls. 34 , Livro 2-B; R-3-344, fls. 216, livro 2-A e R-7-660, fls. 279/279v, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício do Distrito Judi...
DecretoDecreto de 02 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá/Pedra Preta", com área de 1.526,8080 ha (um mil, quinhentos e vinte e seis hectares, oitenta ares e oitenta centiares), situado no Município de Araguapaz, objeto dos Registros nºs R-2-443, fls. 147, Livro 2-C; R-3-294, fls. 198, Livro 2-B; R-3-207, R-4-207 e R-5-207, fls. 108, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protest...
DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Monte Azul", com área de seiscentos e dezessete hectares, setenta e nove ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Mirador, objeto dos Registros nºs R-6-939, Fichas 02/02v; R-6-940, Fichas 02/02v; R-6-941; Fichas 02/02v; R-6-942; Fichas 02/02v; R-6-943, Fichas 02/02v; R-6-944, Fichas 02/02v e R-4-6.083, Fichas 01v/02, todos Livro nº 02, do Cartório de Registro...
DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Luiz", com área de duzentos e oitenta e sete hectares, noventa e seis ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de São Jerônimo da Serra, objeto dos Registros nºs R-4-5.683, Ficha 02v; R-5-5.682, Ficha 02v; R-6-208, Ficha 02/02v; R-6-742, Ficha 02/02v; R-4-5.684, Ficha 02/02v e R-5-5.681, Ficha 02v/03, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da C...
DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs 112, 113, 120 e 121 do Loteamento Araguacema - 2ª Etapa, conhecido como "Fazenda Legenda", com área de 6.746,0000ha (seis mil, setecentos e quarenta e seis hectares), situado no Município de Araguacema, objeto dos Registros nºs R-04/M-102, fls. 103; R-04/M-103, fls. 104; R-04/M-106, fls. 107 e R-06/M-090, fls. 91vº, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis ...
DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Manah - Lotes 35, 42, 43, 44, 45, 46 e 47", com a área total de 30.492,0000 ha (trinta mil, quatrocentos e noventa e dois hectares), situado nos Municípios de Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, objeto dos Registros nºs R-1-2.758, R-1-2.760, R-1-2.761, R-1-2.762, R-1-2.763, R-1-2.766 e R-1-2.764, fls. 01, todos do Livro 2-I, do Cartório do Registro de Imóveis da C...
DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São José", conhecido como "Gleba Lago de Pedra", com área de 6.218,8981ha (seis mil, duzentos e dezoito hectares, oitenta e nove ares e oitenta e um centiares), situado no Município de São Félix do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-2-4.347, Fls. 03; R-2-4.348, Fls. 03; R-4-4.362, Fls. 03/03v; R-1-11.469, Fls. 01v/02; R-1-11.470, Fls. 01; e R-1-11.471, Fls. 01, todos do Livro 2, do ...
DecretoDecreto de 10 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Seringal São Sebastião do Anari", constituído pelas Fazendas "São Vicente, Caçula, Rosemeri, Santa Teresa, Primavera e Luzitânia", com área de 5.999,9491 ha (cinco mil, novecentos e noventa e nove hectares, noventa e quatro ares e noventa e um centiares), situado no Município de Theobroma, objeto dos Registros nºs R-1/2.657, R-1/2.658, R-1/2.659, R-1/2.660, R-1/2.661 e R-1/2.66...