“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 18 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Engenhos Prado, Papicu, Tocos, Dependência e Taquara'', com área de 2.682,5000 ha (dois mil, seiscentos e oitenta e dois hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Tracunhaém, objeto dos Registros nºs R-1-100, fls. 15v, R-1-101, fls. 16; R-1-102, fls. 16v; R-1-103, fls. 17 e R-1-104, fls. 17v, todos do Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nazaré da Mat...
DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Rosa", com área de trezentos e cinqüenta hectares, setenta e oito ares e quarenta centiares, situado no Município de São Jerônimo da Serra, objeto dos Registros nºs R-3-1.718, Ficha 1v; R-4-2.492, Ficha 1v; R-7-1.219, Ficha 2/2v; R-8-1.218, Ficha 3; R-7-1.216, Ficha 3 e R-7-1.217, Ficha 2v/3, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Jerô...
DecretoDecreto de 05 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cedro Rosa/Fazenda Cedro Rosa I, II, III e IV", com área de três mil oitocentos e setenta e dois hectares, situado no Município de Nova Ubiratã, objeto dos Registros nºs R-1-13.033, Ficha 01; R-1-13.034, Ficha 01; R-1-13.035, Ficha 01; R-1-13.036, Ficha 01 e R-1-13.037, Ficha 01, todos do Livro 02, do Cartório de Registros de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Sinop, Estado de...
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarada de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado Fazenda Ouro Verde, conhecida por Colônia dos Mineiros, com área de 5.284,4000ha (cinco mil, duzentos e oitenta e quatro hectares e quarenta ares), situado no Município de Vila Bela e Santíssima Trindade, abrangendo parte dos Registros nºs R-3-6.176, R-3-6.177, R-3-6.178, R-3-6.179, R-3-6.180 e R-3-6.181, fl. 1, todos do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Pontes e Lace...
DecretoDecreto de 16 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Saúva", com área de novecentos e vinte e um hectares, oitenta e dois ares e trinta e oito centiares, situado no Município de Barras, objeto dos Registros nºs R-3-1.821, fls. 160, Livro 2-I; R-2-1.822, fls. 161, Livro 2-I; 5.008, Livro 3 Nº 11; 2.790, fls. 228v/229, Livro 3 Nº 7 e 2.608, fls.184/185, Livro 3 Nº 7, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barras, Estado do Piauí.
DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cascavel" - antiga Santa Tereza, com área de dois mil, cento e doze hectares e trinta ares, situado no Município de São João D'Aliança, objeto dos Registros nºs R-1-2.194, fls. 130, Livro 2-G; R-2-1.237, fls. 111v, Livro 2-E; R-1-2.359, fls. 291, Livro 2-G e R-1-2.358, fls. 290v, Livro 2-G, do Cartório de Registros de Imóveis do Distrito Judiciário de São João D'Aliança, Comar...
DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mocambo", com área registrada de seis mil, seiscentos e dezoito hectares e cinqüenta ares e área medida de seis mil, setecentos e trinta e dois hectares, sessenta e sete ares e quarenta centiares, situado no Município de Andaraí, objeto do Registro nº R-2-116, fls. 173v, do Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Andaraí, Estado da Bahia. (Redaç...
DecretoDecreto de 20 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santo Antônio", constituído de 03 glebas de terras desmembradas das Fazendas Serrote da Larga e Morro Grande, com área de 1.768,8800 ha (um mil, setecentos e sessenta e oito hectares e oitenta e oito ares), situado no Município de Ibiá, objeto dos Registros nºs R-1-11.623, fls. 223, Livro OA; R-2-9.322, fls. 22, Livro 2-HA; R-1-6.455, fls. 155, Livro 2-V, do Cartório de Reg...