“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 13 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs 212, 232 e 238, da Gleba Rio Maria, II Etapa, denominado "Sítio Beija Flor/Sítio Boa Vista/Sítio Deus é Guia", com área de 149,2601 ha (cento e quarenta e nove hectares, vinte e seis ares e um centiare), situado no Município de Água Azul do Norte, objeto das Matrículas nºs 0623, fls. 001; 0620, fls. 001 e 0622, fls. 001, todos do Livro 2-C, do Cartório do Registro de I...
DecretoDecreto de 07 de Maio de 2003
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano conforme descrito a seguir: lote de terreno "B" da Quadra 293, situado à Rua Alfredo Coutinho Lira, s/nº, Bairro Tambauzinho, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, medindo 104,00 m de largura na frente e nos fundos, por 96,00 m de comprimento de ambos os lados, limitando-se pela frente com as duas testadas, uma para a Rua Orestes Lisboa e a outra para a Rua Alfredo C. Lira, lado direito com o prédio nº 500, pertencente a Justiça Federal, e do lado esquerdo com o prédio nº 701, pertencente a Bras-Motors., matriculado sob nº 55.863 do Cartório do Registro G...
DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Açude Várzea", com área registrada de dois mil, seiscentos e oitenta e dois hectares, cinquenta ares e dez centiares e área visada de mil, novecentos e quarenta e quatro hectares, cinco ares e noventa e quatro centiares, situado no Município de Castelo do Piauí, objeto dos Registros nº R-1-3.456, fls. 265, Livro 2-M, nº R-4-3.456, fls. 265, Livro 2-M, nº R-1-226, fls. 24, Livro 2-A, nº R-1-224, fls. 22, Livro 2-A e nº R.1-222, Livro 2-A, fls. 22 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castelo do Piauí, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº...
DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1997
Art. 19 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Palmital/Abaeté'', com área de 1.130,0511 ha (um mil, cento e trinta hectares, cinco ares e onze centiares), situado no Município de São João D'Aliança, objeto dos Registros nºs R-02-M-09, fls.202, Livro 2-A; R-01-M-1163, fls. 126, Livro 2-C e R-01-M-2388, fls. 17v, Livro 2-H, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis do Distrito de São João D'Aliança, Comarca de...
DecretoDecreto de 18 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Calmaria II", com área de 13.487.6342 ha (treze mil, quatrocentos e oitenta e sete hectares, sessenta e três ares e quarenta e dois centiares), situado no Município de Mojú, objeto dos Registros nºs 5.691, fls. 367, Livro 2-C; 5.692, fls. 368, livro 2-C; 5.693, fls. 369, Livro 2-C; 5.694, fls. 370, Livro 2-C e 1.303, fls. 124, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da C...
DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma, agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA VERA CRUZ/ POMPÉIA", com área de 1.842,3637ha (um mil, oitocentos e quarenta e dois hectares, trinta e seis ares e trinta e sete centiares), situado no Município de Colmeia, objeto dos registros nºs R-06-174, fls. 174 do Livro 2-A; R-10-137, fls. 137 do Livro 2-A; R-04-824, fls. 49, do Livro 2-D; e Matrícula nº 11, fls. 11, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Co...
DecretoDecreto de 15 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Burity e Burity", com área de quatro mil, quinhentos e oitenta e seis hectares, vinte e sete ares e setenta e quatro centiares, situado no Município de Paracatu, objeto dos Registros nºs R-11-141, Ficha 3.375-A, R-19-2.677, Ficha 1.913-F, R-21-2.678, Ficha 1.914-F, R-17-2.679, Ficha 1.915-E, e R-17-2.680, Ficha 1.916-E, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da C...
DecretoDecreto de 04 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Nossa Senhora Aparecida", constituído pelo remanescente do lote nº 02, e parte do lote nº 03, da subdivisão da Fazenda Arixiguana, localizado na Fazenda Lagoa, com área de 1.068,1275 ha (um mil, sessenta e oito hectares, doze ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de São Jerônimo da Serra, objeto dos Registros nºs R.1-5.424 e R.1-6.200, Fichas 1, Livro 2, ...