“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Pau Brasil", com área de sessenta e dois mil, trezentos e oitenta hectares e quarenta e cinco ares, situado no Município de Santana do Araguaia, objeto das Matrículas nº 691, Livro 2-C; 692, Livro 2-C; 693, Livro 2-C; 3.142, Livro 2-P; 3.143, Livro 2-P; 3.151, Livro 2-P; 3.190, Livro 2-P e 3.318, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Araguai...
DecretoDecreto de 16 de Janeiro de 2002
Art. 1º - O inciso II do art. 1º do Decreto de 20 de agosto de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2001, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural "Fazenda Parateca", passa a vigorar com a seguinte redação: "II - "Fazenda Parateca", com área registrada de novecentos e oitenta hectares, e área medida de mil, quatrocentos e vinte e um hectares, quarenta e sete ares e sessenta centiares, situado nos Municípios de Malhada e Palmas de Monte Alto, objeto das Matrículas nºˢ 4.771, fls. 120, Livro 3-I e 2.229, fls. 40, Livro 3-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carinhanha,...
DecretoDecreto de 26 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boi Preto", com área de 432,1000 ha (quatrocentos e trinta e dois hectares e dez ares), situado no Município de Santa Tereza do Oeste, objeto dos Registros nºs R-5-438, R-5-437, R-5-436, R-5-435, R-5-434, R-5-433, R-5-432, R-5-431, R-5-430 e R-5-429, todos da Ficha 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Passo Dorneles", com área de 362,0662 ha (trezentos e sessenta e dois hectares, seis ares e sessenta e dois centiares), situado no Município de Piratini, objeto dos Registros nºs R-7-2.864, fls. 02, Livro 2; R-1-133, fls. 01, Livro 2; R-1-3.381, fls. 01, Livro 2 e Matrícula nº 129, fls. 01, Livro 2, todos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piratini, Estado do...
DecretoDecreto de 25 de Agosto de 1993
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. (Telesp), área de terreno, sem benfeitoria, com l.708,47m 2 (um mil, setecentos e oito metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), situada em zona urbana, na Estrada da Casa Grande, contígua à faixa da variante da adutora do Rio Claro, Jardim Ângela, 26º Subdistrito Vila Prudente, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a ser destacada de maior porção das Matrículas nºs 11.388 e 91.802, do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, de propriedade de Eduardo Benjamin Jafet ou Benjamin Jafet, ou ainda...
DecretoDecreto de 29 de Outubro de 2012
Art. 1º - Fica a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM autorizada a alienar, mediante contrato de compra e venda, nos termos da Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974, o imóvel de seu patrimônio, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, sob a matrícula nº 5.145, com as seguintes especificações:- terreno com área de quatro mil duzentos e vinte e três metros quadrados e setenta e cinco décimos quadrados, com frente para a Rua Floriano Peixoto, em Santa Maria - RS, medindo 77,50m, a Oeste e 54,50m² de frente a fundos, no qual encontra-se construído o Prédio de Apoio Comunitário da UFSM, com sete pavim...
DecretoDecreto de 26 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Catarina II", constituído pelos Lotes nºs 03, 31 e 32, do Loteamento Santa Rosa - Gleba 7, com área de 1.964,1476ha (um mil, novecentos e sessenta e quatro hectares, quatorze ares e setenta e seis centiares), situado no Município de Nova Rosalândia, objeto dos Registros nºs R-2-175, Fls. 75vº e R-6-175, Fls. 74vº, ambos do Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício Tabelion...
DecretoDecreto de 05 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Califórnia/Califórnia I e Divisor IV", com área de 1.354,6624ha (um mil, trezentos e cinqüenta e quatro hectares, sessenta e seis ares e vinte e quatro centiares), situado no Município de Açailândia, objeto dos Registros nºs R-02-1704, fls. 112, Livro 2-J e R-2-2856, fls. 199, Livro 2-Q e Matrícula nº 447, fls. 34, Livro 2-D, todos do Cartório do 1º Ofício da Comarca d...