“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 02 de Setembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Poço da Areia/Bom Jesus", com área registrada de mil, quinhentos e cinqüenta e seis hectares, setenta e um ares e vinte e cinco centiares, e área medida de mil, oitocentos e vinte e um hectares, noventa e três ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Tianguá, objeto dos Registros nºˢ R-1-3.313, fls. 62, Livro 2-M; R-5-1.217, fls. 21, Livro 2-E; R-1-3.482, fls. 235, Livro 2-M; R-1-3.483, fls. 236, Livro 2-M; R-1-3.484, fls. 237, Livro 2-M; do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Tianguá, Estado do Ceará (P...
DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Açude Várzea", com área registrada de dois mil, seiscentos e oitenta e dois hectares, cinquenta ares e dez centiares e área visada de mil, novecentos e quarenta e quatro hectares, cinco ares e noventa e quatro centiares, situado no Município de Castelo do Piauí, objeto dos Registros nº R-1-3.456, fls. 265, Livro 2-M, nº R-4-3.456, fls. 265, Livro 2-M, nº R-1-226, fls. 24, Livro 2-A, nº R-1-224, fls. 22, Livro 2-A e nº R.1-222, Livro 2-A, fls. 22 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castelo do Piauí, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº...
DecretoDecreto de 09 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "FAZENDA PARANÁ", constituído pelos lotes 16, 17 e 18, do Loteamento denominado "Terras do Município de Mambaí - 3ª Etapa", com área total de 6.349,0912 ha (seis mil, trezentos e quarenta e nove hectares, nove ares e doze centiares), situado no Município de Mambaí, objeto dos Registros nºs R.4-210; R.3-208 e R.6-209, fls. 208 a 210, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis de...
DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1993
Art. 1º - A União aceita a doação, com encargo, que lhe faz o Município de Curitibanos, no Estado de Santa Catarina, conforme Lei Municipal nº 2.602, de 4 de maio de 1992, do imóvel urbano com área de 124.486,10m² (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados e dez decímetros quadrados), situado no lugar denominado Estância Nova no 1º Distrito daquela Comarca, com as características e confrontações constantes da matrícula nº 12.983, de 13 de maio de 1992, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curitibanos, para construção de residências para oficiais, subtenentes e sargentos do 24º Batalhão de Infantaria Blindada...
DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SANTANA/ANICETO", com área de 2.160,8000 ha (dois mil, cento e sessenta hectares e oitenta ares), situado nos Municípios de Independência e Boa Viagem, objeto dos registros nºs 2.943, fls. 98, do Livro 3-D; 3.226, fls. 56, do Livro 3-E; 2.734, fls. 10, do Livro 3-I; 2.755, fls. 16, do Livro 3-I e 3.459, fls. 56, do Livro 3-J; do Cartório do Registro de Imóveis das Comarcas de Independê...
DecretoDecreto de 16 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Saúva", com área de novecentos e vinte e um hectares, oitenta e dois ares e trinta e oito centiares, situado no Município de Barras, objeto dos Registros nºs R-3-1.821, fls. 160, Livro 2-I; R-2-1.822, fls. 161, Livro 2-I; 5.008, Livro 3 Nº 11; 2.790, fls. 228v/229, Livro 3 Nº 7 e 2.608, fls.184/185, Livro 3 Nº 7, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barras, Estado do Piauí.
DecretoDecreto de 06 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Terra Nova/Pau da Légua/Lagoa de Paus", com área de trezentos e oitenta e sete hectares e vinte ares, situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, objeto dos Registros nºs R-5-867, fls. 10v, Livro 2-A8; R-5-881, fls. 26, Livro 2-A8; R-6-777, fls. 98v, Livro 2-A6 e R-12-549, fls. 31, Livro 2-A9, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do ...
DecretoDecreto de 31 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das propriedades "Fazenda Palestina/Fazenda Timbó/Fazenda Salobro", com área de quatro mil, trezentos e vinte e sete hectares e quarenta e cinco ares, situado nos Municípios de Cravolândia, Santa Inês e Itaquara, objeto dos Registros nº R-1-233, fls. 233, Livro 2-A; R-1-401, fls. 119, Livro 2-B e R-1-185, fls. 185, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca d...