“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ribanda e Anexo Sítio Rio Bandar", com área registrada de quatrocentos e cinquenta e dois hectares, sessenta e nove ares e quarenta e quatro centiares, área medida de quatrocentos e sessenta hectares, sessenta e seis ares e cinquenta e quatro centiares, e área visada de quatrocentos e trinta e dois hectares, onze ares e setenta centiares, situado no Município de Paracambi, objeto dos Registros nº R-2-2.285, Ficha 01v, Livro 2-G, nº R-3-2.286, Ficha 01v, Livro 2-G e nº R-4-2.287, Ficha 01v, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Of...
DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Renata e outras", com área registrada de onze mil, seiscentos e trinta e sete hectares, e área medida de nove mil, oitocentos e noventa e três hectares, setenta e um ares e sessenta e seis centiares, situado nos Municípios de Itapicuru e Ribeira do Amparo, objeto do Registro nº R-2-1.939, fls. 294v., Livro 2-C; Matrículas nº 916, Livro 2-O, nº 564, Livro 2-O, nº 798, Livro 2-O, nº 2.347, Livro 2-O, nº 218, Livro 2-O, nº 223, Livro 2-O e nº 565, Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapicuru, Estado da Bahia (Processo INC...
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Palmira - Data Cocal, com área registrada de dois mil, oitocentos e oitenta e três hectares, vinte e quatro ares e vinte e cinco centiares, área medida de dois mil, oitocentos e dezesseis hectares, um are e oitenta e sete centiares e área visada de dois mil, quatrocentos e quinze hectares, quarenta e quatro ares e sete centiares, situado nos Municípios de Barreirinhas e Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, objeto dos Registros nº R-3-894, fls. 141, Livro 2-F, e nº R-2-545, fls. 80, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis do Ofí...
DecretoDecreto de 03 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ESTÂNCIA FARROUPILHA", com área de 2.607,2336 ha (dois mil, seiscentos e sete hectares, vinte e três ares e trinta e seis centiares), situado no Município de Encruzilhada do Sul, objeto dos registros nºs R.4-2.037, R.1-3.441, R.1-3.442, R.3-2.687, R.4-522, R.4-1.033 e R.7-1.910, todos do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande...
DecretoDecreto de 12 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Quatro Irmãos", constituído pelos lotes nºs 58 a 66, 66-A, 67, 68, 130 a 135-A, 136, 139 a 151, 151-A e 152, todos da Gleba Margem Direita do Ribeirão Areia Branca, com área de 719,6400 ha (setecentos e dezenove hectares e sessenta e quatro ares), situado no Município de Marilena, objeto do Registro nº R.2-4.075, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca...
DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Ana Carolina", com área de trezentos e trinta e nove hectares e cinqüenta e sete ares, situado no Município de São Jerônimo da Serra, objeto dos Registros nºs R-4-2.556, Ficha 1; R-4-1.687, Ficha 2; R-4-2.104, Ficha 3; R-4-1.987, Ficha 2; R-4-2.103, Fichas 2/3 e R-2-2.809, Fichas 1/1v, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo da Serr...
DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", conhecido por "Fazenda do Confinamento", com área de 345,3013 ha (trezentos e quarenta e cinco hectares, trinta ares e treze centiares), situado no Município de Passos Maia, objeto dos Registros nºs R-4-2.547, fls. 147, do Livro 2-I, e R-1-6.337, fls. 37, do Livro 2-X, e Matrículas nºs 6.350 e 6.351, fls. 50 e 51, do Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóvei...
DecretoDecreto de 21 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Valério - Lote nº 03 do Loteamento São Luiz", com área de 1.879,5369 ha (um mil, oitocentos e setenta e nove hectares, cinqüenta e três ares e sessenta e nove centiares), situado no Município de São Valério da Natividade, objeto do Registro nº R-04-M-242, fls. 242/vº, do Livro 02-A, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de São Valério da Natividade, ...