“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 10 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Serra Negra, Bartira 2º, Serra Negra 2º e Conjunto Bartira", com área de 4.233,0208 ha (quatro mil, duzentos e trinta e três hectares, dois ares e oito centiares), situado no Município de Itaetê, objeto dos Registros nºs R-3-564, fls. 197, Livro 2-C; R-1-551, fls. 213, Livro 2A; R-3-556, fls. 198, Livro 2C e R-1-550, fls. 212, Livro 2A, todos do Cartório de Registro de Imóvei...
DecretoDecreto de 09 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santo Antonio da Chapada e Santo Antonio da Chapada II ", conhecido por "Gleba Bela Vista", com área de 1.695,2860 ha (um mil, seiscentos e noventa e cinco hectares, vinte e oito ares e sessenta centiares), situado no Município de Cáceres, objeto dos Registros nºs R-1-M-25.491, fls. 211, Livro 2-R-1 e R-1-M-25.351, fls. 211, livro 3-R-1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca d...
DecretoDecreto de 09 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cafundó", com área de 1.535,2873 ha (um mil, quinhentos e trinta e cinco hectares, vinte e oito ares e setenta e três centiares), situado no Município de Cachoeiro do Itapemirim, objeto dos Registros nºs R-2-4.237, fls. 37, Livro 2-V; R-2-4.238, fls. 38, livro 2-V; R-1-4.041, fls. 41, Livro 2-V e R-1-20.261, fls. 061, Livro 2-DI, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca d...
DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelos "Lotes nºs 01, 02, 05 e 07 da Gleba 06, 1ª Parte, da Colônia Mourão", conhecido por "Fazenda Santa Rita", com área de 1.713,5000ha (um mil, setecentos e treze hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Peabiru, objeto dos Registros nºs R-6-M-2.752, R-1-M-8.076, R-1-M-8.075 e R-1-M-8.074, todos do Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Peabiru, Esta...
DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA PEDRA BRANCA II", constituído pelos lotes nºs 134-A, 135-A, 135-B, 156-B e 157-A, todos da Gleba nº 13, da Colônia Piquiri, com área de 949,3660 ha (novecentos e quarenta e novo hectares, trinta e seis ares e sessenta centiares), situado no Município de Laranjal, objeto dos Registros nºs R.15-2.092 e R.16-2.092, Fichas 3/4v e 4, respectivamente, Livro 2, do Cartório de Registr...
DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Virgílio I", com área de 1.353,2433 ha ( um mil, trezentos e cinqüenta e três hectares, vinte e quatro ares e trinta e três centiares), situado no Município de Herval, objeto dos Registros nºs 7.489, fls. 174, do Livro 3-I; 7.490, fls. 174 e 174v, do Livro 3-I; 7.491, fls. 175 e 175v, do Livro 3-I e 7.492, fls. 176, do Livro 3-I, do Cartório de Registros Públicos da Comarc...
DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Santa Terezinha lI", com área de 11.509,6511 ha (onze mil, quinhentos e nove hectares, sessenta e cinco ares e onze centiares), situado no Município de Nova Ubiratan, objeto dos Registros nºs R-5-11.049; R-2-7.512; R-1-13.593; R-1-12.014; R-6-7.511; R-5-7.511; R-5-8.177; R-6-8.177; R-3-7.513; e R-2-13.524, todos fls. 01, Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de...
DecretoDecreto de 03 de Outubro de 2006
Art. 1º - O inciso IV do art. 1º do Decreto de 20 de março de 2006 , publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2006, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "IV - "Fazenda Arrancada", com área de quinhentos e sessenta e dois hectares, cinqüenta e um ares e quarenta e quatro centiares, situado no Município de Ecoporanga, objeto dos Registros nºˢ R-1-4.565, fls. 165, Livro 2-P; R-1-3.807, fls. 292, Livro 2-L; e R-2-3.807, fls. 292, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo (Processo I...