“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 28 de Abril de 2004
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d ", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lages", com área de mil, setecentos e sessenta e seis hectares e sessenta ares, situado no Município de São João D’Aliança, objeto dos Registros nºs R-6-1.303, fls. 36, Livro 2D, e R-7-1.303, fls. 131, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de São João D’Aliança, Comarca de Alto Paraíso, Estado de Goiás (Proc/INCRA/SR-28/Nº 54700.000348/2003-90). (Re...
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelos "Lotes nºs 01, 02, 05 e 07 da Gleba 06, 1ª Parte, da Colônia Mourão", conhecido por "Fazenda Santa Rita", com área de 1.713,5000ha (um mil, setecentos e treze hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Peabiru, objeto dos Registros nºs R-6-M-2.752, R-1-M-8.076, R-1-M-8.075 e R-1-M-8.074, todos do Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Peabiru, Esta...
- DecretoDecreto de 21 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Valério - Lote nº 03 do Loteamento São Luiz", com área de 1.879,5369 ha (um mil, oitocentos e setenta e nove hectares, cinqüenta e três ares e sessenta e nove centiares), situado no Município de São Valério da Natividade, objeto do Registro nº R-04-M-242, fls. 242/vº, do Livro 02-A, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de São Valério da Natividade, ...
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Novo Horizonte II". com área de 1.188.7249 ha (um mil, cento o oitenta e oito hectares, setenta e dois ares o quarenta e nove centiares), situado no Município de Goiás, objeto dos Registros nº R-1-13.601, fls. 83; R-1-13.603, fls. 84; R-113-605, fls. 85; R-1-13.607, fls. 86; R-1-13.609, fls. 87 R-1-13.637, fls. 102, todos do Livro 2-AT, do Cartório de Registro Geral de Imóveis...
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São José", constituído de uma Gleba de terras rural, do loteamento denominado "Barra do Ribeirão Muricizal", composta de oito lotes de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 10 e 11, com área de 5.207,7024ha (cinco mil, duzentos e sete hectares, setenta ares e vinte e quatro centiares), situado no Município de Aragominas, objeto da Matrícula nº M-083, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Regis...
- DecretoDecreto de 26 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Catarina II", constituído pelos Lotes nºs 03, 31 e 32, do Loteamento Santa Rosa - Gleba 7, com área de 1.964,1476ha (um mil, novecentos e sessenta e quatro hectares, quatorze ares e setenta e seis centiares), situado no Município de Nova Rosalândia, objeto dos Registros nºs R-2-175, Fls. 75vº e R-6-175, Fls. 74vº, ambos do Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício Tabelion...
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural, denominado "Fazenda Três Poderes I e II", com a área de 2.330,1550 ha (dois mil, trezentos e trinta hectares, quinze ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Formoso do Araguaia, objeto da Matrícula nº 2.989, Fls. 62, do Livro 2-0, e Registros nºs R-2-7, Fls. 7, Livro 2 e R-4-7, Fls., Livro 2, do Cartório de Registro Geral de Imóveis e 1º Ofício de Notas da Comarca de Formoso do Arag...
- DecretoDecreto de 27 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Conjunto Serra do Rio Real", constituído pelas propriedades "Serra do Sobrado/Mata Verde/Serra da Estrela/Brioso e Serra do Sobrado", com área de 1.624,6000 ha (um mil, seiscentos e vinte e quatro hectares e sessenta ares), situado no Município de Tomar do Geru, objeto das Matrículas nºs 0649, fls. 049; 0650, fls. 050; 0651, fls. 051 e 0652, fls. 052, todas do Livro 2-C, do Cartór...