“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 47, Gleba 2, 1ª Etapa do Loteamento Praia Chata", conhecido por "Fazenda Amorim II", com área de 1.133,7423ha (um mil, cento e trinta e três hectares, setenta e quatro ares e vinte e três centiares), situado no Município de Buriti do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-1-M-31, fls. 31 e R-2-M-25, fls. 25, ambos do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Aragua...
DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda São João", constituído pelos Lotes nºs 58, 57, 57-A e 65 do Loteamento Pontal, 1ª Etapa, com área de 3.216,0000ha (três mil, duzentos e dezesseis hectares), situado no Município de Novo Acordo, objeto dos Registros nºs R-3-1.311, fls. 111, Livro 2-D; R-2-1.965, fls. 175, Livro 2-F e R-2-700, fls. 103, Livro 2-B, todos do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Nota...
DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais sem denominação, situados na "GLEBA SÃO JOSÉ", atualmente conhecidos como "GLEBA UNIÃO", com área global de 59.938,0000ha (cinqüenta e nove mil, novecentos e trinta e oito hectares), situados nos Municípios de Peixoto de Azevedo e Matupá, objeto dos Registros nºs R-2-2049, R-2-2050, R-2-2051, R-2-2052, R-2-2055, R-2-2056, fichas 01/04, Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca...
DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma, agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA VERA CRUZ/ POMPÉIA", com área de 1.842,3637ha (um mil, oitocentos e quarenta e dois hectares, trinta e seis ares e trinta e sete centiares), situado no Município de Colmeia, objeto dos registros nºs R-06-174, fls. 174 do Livro 2-A; R-10-137, fls. 137 do Livro 2-A; R-04-824, fls. 49, do Livro 2-D; e Matrícula nº 11, fls. 11, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Co...
DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Formigas, Cigana de Baixo, São Sebastião, Santa Isabel do Ipiranga, Bacuri e Mirinzal", com área de dois mil, setecentos e cinqüenta e oito hectares, quarenta e quatro ares e vinte e três centiares, situado no Município de Itapecuru-Mirim, objeto dos Registros nºˢ R-3-321, fls. 23, Livro 2-A1; R-1-1.156, fls. 03, Livro 2-A4; R-1-1.170, fls. 23, Livro 2-A4; R-2-589, fls. 07, Livro 2-A2; e R-6-200, fls. 200v, Livro 2-A, e Matrícula nº 765, fls. 192, Livro 2-A2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão...
DecretoDecreto de 23 de Fevereiro de 2005
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Tapera Meu Sertão", com área registrada de mil, novecentos e dezessete hectares, sessenta e um ares e cinqüenta e oito centiares, e área medida de mil, novecentos e quarenta e seis hectares, trinta e quatro ares e oitenta e três centiares, situado no Município de Dom Bosco, objeto da Matrícula nº 139, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bonfinópolis d...
DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boqueirão e Outros", com área de mil, cento e trinta e sete hectares e sessenta e oito ares, situado nos Municípios de Carinhanha e Feira da Mata, objeto dos Registros nºs R-01-6.354, fls. 142, Livro 2-X; R-6-758, fls. 159v, Livro 2-B; R-02-5.876, fls. 194, Livro 2-U e R-8-5.878, fls. 197, Livro 2-U, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarc...
DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Sacramento", com área de novecentos e trinta e quatro hectares, oitenta e nove ares e noventa e nove centiares, situado no Município de Pingo D'Ägua, objeto dos Registros nºs 15.552, fls. 264, Livro 3-G; R-2-6.567, fls. 267, Livro 2-V; 17.539, fls. 194, Livro 3-H; 45.069, fls. 247, Livro 3-T e 45.283, fls. 275, Livro 3-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carati...