“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mãe Maria", com área de vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e três hectares, setenta e cinco ares e oitenta e seis centiares, situado nos Municípios de Alto Boa Vista, e São Félix do Araguaia objeto dos Registros nºs R-02-11.708, Fichas 001/002, Livro 02 e R-02-11.707, Fichas 001/002, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Félix do Ara...
DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mocambo", com área registrada de seis mil, seiscentos e dezoito hectares e cinqüenta ares e área medida de seis mil, setecentos e trinta e dois hectares, sessenta e sete ares e quarenta centiares, situado no Município de Andaraí, objeto do Registro nº R-2-116, fls. 173v, do Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Andaraí, Estado da Bahia. (Redaç...
DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1997
Art. 19 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Palmital/Abaeté'', com área de 1.130,0511 ha (um mil, cento e trinta hectares, cinco ares e onze centiares), situado no Município de São João D'Aliança, objeto dos Registros nºs R-02-M-09, fls.202, Livro 2-A; R-01-M-1163, fls. 126, Livro 2-C e R-01-M-2388, fls. 17v, Livro 2-H, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis do Distrito de São João D'Aliança, Comarca de...
DecretoDecreto de 18 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Engenhos Prado, Papicu, Tocos, Dependência e Taquara'', com área de 2.682,5000 ha (dois mil, seiscentos e oitenta e dois hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Tracunhaém, objeto dos Registros nºs R-1-100, fls. 15v, R-1-101, fls. 16; R-1-102, fls. 16v; R-1-103, fls. 17 e R-1-104, fls. 17v, todos do Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nazaré da Mat...
DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Presídio de Santa Cruz ou Tanque", com área de 5.338,5200 ha (cinco mil, trezentos e trinta e oito hectares e cinqüenta e dois ares), situado no Município de Porangatu, objeto dos Registros nºs R-07-M-2.050, fls. 29, Livro 2-H; R-11-M-2.051, fls. 30, Livro 2-H e R-02-M-2.047, fls. 25, Livro 2-H, todos do Cartório do 1º Ofício e Registro Geral de Imóveis da Comarca de Porangatu...
DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Passo Dorneles", com área de 362,0662 ha (trezentos e sessenta e dois hectares, seis ares e sessenta e dois centiares), situado no Município de Piratini, objeto dos Registros nºs R-7-2.864, fls. 02, Livro 2; R-1-133, fls. 01, Livro 2; R-1-3.381, fls. 01, Livro 2 e Matrícula nº 129, fls. 01, Livro 2, todos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piratini, Estado do...
DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do artigo 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA TAQUAREMBÓ, conhecido como "FAZENDA ALVORADA" com área de 1.569,3438 ha (um mil, quinhentos e sessenta e nove hectares, trinta e quatro ares e trinta e oito centiares), situado no Município de Julho de Castilhos, objeto dos registros nºs R-1-5.574, fl. 01, do Livro 2; M-7.917, fl. 01, do Livro 2 e registro nº 14.409 do Livro 3-N, de Transcrição das Transmissões, fls. 77, do Cartório do Registro...
DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs 43, 55, 57 e 59 (parte) da Gleba nº 01, da Colônia "G" - Apucaraninha, conhecidos como "FAZENDA MANDAÇAIA", com área global de 485,9200ha (quatrocentos e oitenta e cinco hectares e noventa e dois ares), situado no Município de Londrina, objeto dos registros nºs 5.920, Livro 3-J, 20.980/20.981, fls. 80/81, Livro 3-B/H; 11.284, Livro 3-U e 9.983, fl. 83, Livro 3/Q, do Cartó...