“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 16 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Jorge e Boa Vista", com área de mil, duzentos e sessenta e cinco hectares, dezesseis ares e noventa centiares, situado no Município de Nova Cantú, objeto dos Registros nos R-3-3.609, Ficha 01; R-3-3.610, Ficha 01; R-3-3.611, Ficha 01; R-3-3.612, Ficha 01; R-3-3.613 e Ficha 01 e R-2-3.614, Ficha 01/01v, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campi...
DecretoDecreto de 13 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs 212, 232 e 238, da Gleba Rio Maria, II Etapa, denominado "Sítio Beija Flor/Sítio Boa Vista/Sítio Deus é Guia", com área de 149,2601 ha (cento e quarenta e nove hectares, vinte e seis ares e um centiare), situado no Município de Água Azul do Norte, objeto das Matrículas nºs 0623, fls. 001; 0620, fls. 001 e 0622, fls. 001, todos do Livro 2-C, do Cartório do Registro de I...
DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Ana Carolina", com área de trezentos e trinta e nove hectares e cinqüenta e sete ares, situado no Município de São Jerônimo da Serra, objeto dos Registros nºs R-4-2.556, Ficha 1; R-4-1.687, Ficha 2; R-4-2.104, Ficha 3; R-4-1.987, Ficha 2; R-4-2.103, Fichas 2/3 e R-2-2.809, Fichas 1/1v, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo da Serr...
DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santana", com área de mil, cento e treze hectares, sessenta e cinco ares e noventa e oito centiares, situado no Município de São João do Paraíso, objeto dos Registros nºs R-10-1.443, fls. 243, Livro 2-A-05; R-7-243, fls. 243, Livro 2-A-01; R-3-2-141, fls. 142, Livro 2-A-08 e R-4-244, fls. 244, Livro 2-A-01, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhã...
DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Zonga, Irmãos Felicíssimos, Santo Antônio e Mirabela", com área de três mil, três hectares, oitenta e cinco ares e sessenta e sete centiares, situado no Município de Imperatriz, objeto dos Registros nºs R-2-5.855, fls. 61, Livro 2-AG; R-9-150, fls. 48, Livro 2-BL e R-3-4.105, fls. 26, Livro 2-W e Matrícula nº 11.916, fls. 50, Livro 2-BR, todos do Cartório do 1º Ofício da Comar...
DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Fazenda Santa Tereza (parte) - Quinhão 13 ou Pó de Serra/Três Bocas, situado na subdivisão da Gleba I-B, compreendida pelos lotes nºs 01, 02, 03, 04, 44, 58, 59 e 60, com área total de 154,1540ha (cento e cinqüenta e quatro hectares, quinze ares e quarenta centiares), situado no Município de Londrina, objeto da Transcrição nº 14.838, do Livro 3-AI, do Cartório do 2º Ofício do Registro de ...
DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Visconde", com área de um mil, duzentos e oitenta e quatro hectares, setenta e três ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de Casimiro de Abreu, objeto dos Registros nºs R-7/8-1.062, fls. 200, Livro 2-C; R-4/5-1.063, fls. 201, Livro 2-C e R-1/2-3.287, fls. 057, Livro 2-H, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.
DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Volta da Serra", com área de um mil hectares, situado nos Municípios de Bodó e Lagoa Nova, objeto dos Registros nºs R-1-1.834, fls. 83v, Livro 2-G; R-1-2.593, fls.198, Livro 2-J e R-1-1.212, fls. 89, Livro 2-E, do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Santana do Matos e Matrícula nº 286, fls. 286, Livro 2, do Cartório Único Judiciário de Lagoa Nova da Comarca de Currais Novos, Estado...