“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 14 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Floresta, Cascavel, Cascavel II e São Luiz", com área de 529,6068 ha (quinhentos e vinte e nove hectares, sessenta ares e sessenta e oito centiares), situado no Município de Florestópolis, objeto dos Registros nºs R-23-1.078, fls. 07v; R-17-1.079, fls. 05v; R-26-1.080, fls. 07 e R-23-1.081 fls. 05v/06, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Por...
DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Glebas Rio Vermelho e Iracema", conhecido por Fazenda Vale do Seringal - III, com área de cinco mil, quatorze hectares, cinqüenta e dois ares e trinta e cinco centiares, situado no Município de Castanheira, objeto dos Registros nºs R-2-16.276, fls. 01v, Livro 2-AY e R-2-18.962, fls. 01v, Livro 2-BI, do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato G...
DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Maraú de Cima e Fazenda Maraú", conhecido por Fazenda Maraú, com área de 1.179,0000 ha (um mil, cento e setenta e nove hectares), situado nos Municípios de Sapé e Cruz do Espírito Santo, objeto dos Registros nºs R-1-5.096, fls. 248v, Livro 2-t e R-1-3.190, fls. 216, Livro 2-m, ambos do Cartório Único de Registro de Imóveis da Comarca de Sapé, Estado da Paraíba.
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Promissão I, II, III", com área de cinco mil, setecentos e dezoito hectares, trinta e cinco ares e vinte e um centiares, situado no Município de Capixaba, objeto dos Registros nºs R-1-692, fls. 121, Livro 2-B; R-1-693, fls. 122, Livro 2-B e R-1-694, fls. 123, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xapuri, Estado do Acre.
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Carnahybas, com área registrada de cinco mil e trezentos e trinta hectares e área medida de cinco mil, oitocentos e noventa e cinco hectares, setenta e nove ares e oitenta e dois centiares, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, objeto dos Registros nº R-1-13.601, fls. 190, Livro 2-BP, nº R-2-3.252, fls. 190, Livro 2-BP, nº R-2-3.248, fls. 75, Livro 2-J, e nº R-2-3.247, fls. 74, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002263/2003-09).
DecretoDecreto de 16 de Setembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Flores ou Gregório", com área registrada de setecentos e nove hectares, setenta e oito ares e sessenta centiares, e área medida de seiscentos e setenta hectares, vinte ares e nove centiares, situado no Município de Mutunópolis, objeto dos Registros nºˢ R-4-467, fls. 169, Livro 2-A; R-12-467, fls. 169, Livro 2-A; R-15-467, fls. 169, Livro 2-A; R-4-468, fls. 170, Livro 2-A; R-12-468, fls. 170, Livro 2-A; e R-15-468, fls. 170, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Estrela do Norte, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54...
DecretoDecreto de 30 de Outubro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ponta D’Água", com área registrada de dez mil hectares, e área medida de sete mil, trezentos e dezenove hectares, quarenta e dois ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Sento Sé, objeto dos Registros nºˢ R-4-1.841, fls. 72v, Livro nº 2-G, com continuação na Ficha nº 31, Livro nº 2 do Registro Geral, Pasta nº 11; e R-4-1.842, fls. 73v, Livro nº 2-G, com continuação na Ficha nº 32, Livro nº 2 do Registro Geral, Pasta nº 11, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sento Sé, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 5416...
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Bento/Somapar, com área registrada de doze mil e cem hectares e área medida de doze mil, duzentos e quatorze hectares, um are a quarenta e um centiares, situado no Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, objeto das Matrículas nº 38.532, fls. 195, Livro 2-EX, nº 38.533, fls. 196, Livro 2-EX, nº 38.534, fls. 197, Livro 2-EX, nº 38.535, fls. 198, Livro 2-EX, nº 38.536, fls. 199, Livro 2-EX, e Registro nº R-1-10.495, fls. 1, Livro 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso (Processo IN...