“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 20 de Agosto de 2012
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Olhos D’Água da Mesquita e outros, com área registrada de mil e setenta e dois hectares, cinco ares e vinte e dois centiares, e área medida de mil, cento e vinte e oito hectares, quarenta e quatro ares e sessenta e quatro centiares, situado no Município de Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia, objeto dos Registros nº R-2-1.870, fls. 125, Livro 2-G; R-1-4.268, fls. 375, Livro 2-S; e nº R-1-4.227, fls. 271, Livro 2-S, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaberaba, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.003444/2006-97).
DecretoDecreto de 19 de Fevereiro de 1993
Art. 1º - E declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP, área de terreno urbano, sem benfeitorias, com 516,44 m² (quinhentos e dezesseis metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), a ser desmembrada de área maior, situada na Estrada da Fazendinha (anteriormente conhecida por Estrada que liga Osasco, Fazendinha e Estação de Carapicuíba e Caminho Particular) e Rua Lagoa, fazendo esquina entre si, no Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, de propriedade de Nelson Caggiano e sua mulher, conforme consta da transcrição nº 149.357, de 18.2.67, do 11º Cartório de Reg...
DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CARRAIVAS DO GAVIÃO", situado no lugar denominado Córrego do Celestino, constituído por 3 (três) imóveis distintos, porém contínuos, com área de 346,5000 ha (trezentos e quarenta e seis hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Nova Venécia, objeto dos registros nºs R-1-3.311, R-1-3.267 e R-1-4.920, Ficha 1, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de N...
DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1995
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "ENGENHO NOVO" e "AGROPAR", com área de 416,2220 ha e 392,0000 ha respectivamente, totalizando 808,2220 ha (oitocentos e oito hectares, vinte e dois ares e vinte centiares), situados no Município de Cruz do Espírito Santo, objeto dos registros nºs R-1-54, fls. 50/50v, do Livro 2 e 330, fls. 40, do Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Cruz do Espírito Santo, Es...
DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o condomínio rural denominado "FAZENDA CABAÇAS", com área total de 466,0000ha (quatrocentos e sessenta e seis hectares), situado nos Municípios de Alagoa Nova e Massaranduba, objeto dos Registros nºs R-2-1726, Livro 2-I, fls. 44, R-1-1867, Livro 2-J, fls. 34, R-1-1868, Livro 2-J, fls. 35 e R-1-1958, Livro 2-J, fls. 150 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alagoa Nova e Massaranduba, Estado da Paraíba.
DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA CACHOEIRA", com área de 724,7430 ha (setecentos e vinte e quatro hectares, setenta e quatro ares e trinta centiares), situado no Município de Piratini, objeto dos registros nºs R-14-1201, fls. 01/03, R-2-6822, Ficha 1, R-2-6823, Ficha 1, e R-4-2552, Fls. 1, todos do Livro-2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piratini, Estado do Rio Grande do S...
DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ALTO GRANDE/CALABOUÇO", com área de 430,0000 ha (quatrocentos e trinta hectares), situado no Município de Araruna, objeto das Matrículas e Registros nºs 1.552, fls. 58, Livro 2-I, 7.979, fls. 79v/80, Livro 3-Q, 11.186, fls. 3v/4, Livro 3-Z, 7.608, fls. 63v/64, Livro 3-P, R-1-19, fls. 19, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araruna, Estado da Paraíba.
DecretoDecreto de 22 de Janeiro de 2007
Art. 1º - O inciso I do art. 1 º do Decreto de 1 º de dezembro de 2005 , publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - "Fazenda Geral Pituba", com área registrada de mil, novecentos e sete hectares e dezessete ares, e área medida de mil, setecentos e cinqüenta e dois hectares, quarenta e oito ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Carinhanha, objeto do Registro nº R-3-6.432, fls. 231v, Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carinhanha, Estado da Bahia (Processo INCRA/S...