“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Axixá/Fazenda Sampaio", com área de 6.042,0000 ha. (seis mil e quarenta e dois hectares), situado no Município de Joselândia, objeto dos Registros nºs R-1-604, fls. 04, do Livro 2-C; R-1-638, fls. 38, do Livro 2-C e R-1-637, fls. 37 do Livro 2-C, todos do Cartório de Ofício Único do Município de Joselândia, da Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão.
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Cajazeiras/Cajazeiras/Triunfo/Mazagão", com área de 509,8300 ha (quinhentos e nove hectares e oitenta e três ares), situado no Município de Serraria, objeto dos Registros nº R-1-498, fls. 129, Livro 2-B; R-1-1.298, fls. 169, Livro 2-D; R-1-013; fls. 165v, Livro 2 e R-07-023, fls. 176, Livro 2, todos do Cartório "J. Pereira" da Comarca de Serraria, Estado da Paraíba.
DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Catumirim/Cabeceira do Brejo", com área de 1.573,0809 ha (um mil, quinhentos e setenta e três hectares, oito ares e nove centiares), situado nos Municípios de Molungu do Morro e Bonito, objeto dos Registros nºs R-5-6-3.264, fls. 87, do Livro 2-AF, e R-1-2-5.806, fls. 80, do Livro 2-BG, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Morro do Chapéu, Estado da Bahi...
DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Luiz - Lote nº 02 do Loteamento São Luiz", com área de 1.915,1316ha (um mil, novecentos e quinze hectares, treze ares e dezesseis centiares), situado no Município de São Valério de Natividade, objeto da Matrícula nº 905, fls. 05, do Livro 2-D, do Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de São Valério de Natividade, da Comarca de Natividade, Es...
DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São José" ou loteamento "Riosinho, São Domingos e Ribeirão da Mata", com área de 2.751,2578ha (dois mil, setecentos e cinqüenta e um hectares, vinte e cinco ares e setenta e oito centiares), situado no Município de São Miguel do Araguaia, objeto do Registro nº R-1-769, fls. 246, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Araguaia, Est...
DecretoDecreto de 10 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído de parte dos Quinhões nºs "2, 3 e 3-A da Fazenda Apucarana Grande", com área de 5.173,6696 ha (cinco mil, cento e setenta e três hectares, sessenta e seis ares e noventa e seis centiares), situado no Município de Ortigueira, objeto das Matrículas nºs 1.511, 1.512 e 1.533, fls. 01, do Livro 2-F, todas do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Ortigueira, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Manoel", com área de 3.259,5221ha (três mil, duzentos e cinqüenta e nove hectares, cinqüenta e dois ares e vinte e um centiares), situado no Município de Mundo Novo, objeto do Registro nº R-5-36, fls. 39, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato de Notas, do Município de Mundo Novo, da Comarca de Crixas...
DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de Interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o Imóvel rural denominado "FAZENDA RETIRO DO BOOUEIRAO", com área de 2.330,3075 ha (dois mil, trezentos e trinta hectares, trinta ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de Unaí, objeto dos Registros nºs R-2-18.926, R-2-18.928, R-3-18.929, R-1-22.846, R-4-01.079, R-1-19.503 e R-1-19.504, Ficha A, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.