“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "RIO MANSO ou FORQUILHA DO RIO MANSO", com área de 16.787,0963ha (dezesseis mil, setecentos e oitenta e sete hectares, nove ares e sessenta e três centiares), situado no Município de Rosário do Oeste, objeto dos Registros nº R-11-3.181, fls. 3v e 4, e R-2-13.428, fl. 1, ambos do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Rosário do Oeste, Estado do Mato Grosso.
DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "São Domingos", com área de 676,0806 ha (seiscentos e setenta e seis hectares, oito ares e seis centiares), situado no Município de Bananeiras, objeto dos Registros nºs R-03-1.606, fls. 23; R-03-1.607, fls. 24; R-02-1.608, fls. 25 e R-03-1.609 (parte), fls. 26, todos do Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis "Henrique Lucena da Costa", da Comarca de Bananeiras, Estado da ...
DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boa Esperança", com área de 866,3000 ha (oitocentos e sessenta e seis hectares a trinta ares), situado no Município de Poço Redondo, objeto dos Registros nºs R-02-953, fls. 78, Livro 2-E; R-02-951, fls. 76, Livro 2-E; R-01-1.253, fls. 179, Livro 2-F e R-01-1.252 (parte), fls. 178, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe.
DecretoDecreto de 17 de Outubro de 1997
Art. 1º - É autorizada a reversão ao Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, do terreno rural com área de 800.000,00m², situado no lugar denominado "Rosário", naquele Município, e pelo mesmo doado à União, nos termos da Lei nº 24, de 26 de dezembro de 1953, com as características e confrontações constantes da Escritura Pública de Doação lavrada, em 12 de Janeiro de 1954, pela tabeliã daquela Comarca, Antonieta Auzani Uberti, e transcrita no Cartório do Registro de Imóveis de São Francisco de Assis, RS, sob o nº 7.219, no livro 3-M, às fls. 81, em 12 de janeiro de 1954, tudo de acordo com o que consta no processo nº 1080.001154...
DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Miragem", com área de 915,1710 ha (novecentos e quinze hectares, dezessete ares e dez centiares), situado no Município de Ecoporanga, objeto dos Registros nºs R-5-1617, fIs. 237v, Livro 2-D, R-2-1313, fls, 214, Livro 2-C e R-2-1403. fls. 8v, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo. (Redação dada pelo Decreto de 10 de ...
DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural constituído pelos Engenhos "Água Branca/Aracati/Surucucu", com área de 1.296,5000 ha (um mil, duzentos e noventa e seis hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Quipapá, objeto dos Registros nºs R-1-452, fls. 01v, Livro 2-E; R-1-174, fls. 35, Livro 2-B e R-1-176, fls. 36, Livro 2-B, do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Quipapá, Estado de Pernambuco.
DecretoDecreto de 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecida como "Fazenda Jerusalém", com área de 670,0600 ha (seiscentos e setenta hectares e seis ares), situado no Município de Nova Cantu, objeto dos Registros nºs R-1-3.530, R-1-3.531 e Matrículas 4.046, 4.047, 4.048, 5.162, 5.163, 5.164, 5.165, 5.279, 5.280, 5.282, 5.283, 5.284. 5.285, 5.286, 5.287, 5.288, 5.289 e 5.290, todos da Ficha 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Com...
DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Campo Verde (parte), Grota e Engenho Velho", com área de 481.4000 ha (quatrocentos e oitenta e um hectares e quarenta ares), situado no Município de Serraria, objeto dos Registros nºs R-2-047, fls. 01, Livro 2-A, e R-2-064, fls. 2v, Livro 2-A e R1-142, fls. 95v, do Livro 2-A, todos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serraria, Estado da Paraíba.