“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 26 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Maraquetá ", constituído pelas propriedades "Maraquetá", "Pedras Altas" e "Betúlia'', com área de 2.465,0000 ha (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco hectares), situado no Município de Quixeramobim, objeto dos Registros nºs R-1/1.606, fls.84, Livro 2-J; R-2/2.024, fls. 44, Livro 2-M e R-9/580, fls.164v, Livro 2-F, do Cartório do 2º Oficio da Comarca de Quixeramobim, Esta...
DecretoDecreto de 29 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Transval/Córrego Bom Jardim", com área de 1.190,5092 ha (um mil, cento e noventa hectares, cinqüenta ares e noventa e dois centiares), situado no Município de Jequitinhonha, objeto dos Registros nºs R-1-1.320, fls. 09, do Livro 2-D; 283, fls. 139v/140, do Livro Matriz nº 1; e R-1-6.603, do Livro 2, do Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Jequitinhonh...
DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Rosa", com área de 1.522,0308 ha (um mil, quinhentos e vinte e dois hectares, três ares e oito centiares), situado no Município de Arroio Grande, objeto dos Registros nºs R-1-1.482, R-1-1.483, R-1-1.484, fls. 01, do Livro 2 e nº 3.857, fls. 105v/106, do Livro 3-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santa Teresa e São Francisco", com área registrada de quatrocentos e trinta e quatro hectares, trinta e nove ares e cinquenta e dois centiares, e área medida de setecentos e sessenta e dois hectares, onze ares e vinte e quatro centiares, situado no Município de Barras, objeto dos Registros nºˢ R-3-292, fls. 95, Livro 2-A; R-3-294, fls. 97, Livro 2-A; R-3-293, fls. 96, Livro 2-A; e R-11-299, fls. 245, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Barras, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.002610/2005-62).
DecretoDecreto de 14 de Setembro de 2010
Art. 1º - O inciso II do art. 1º do Decreto de 18 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2009, Seção 1, página 3, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "II - "Fazenda Primavera", com área registrada de quatrocentos e três hectares, vinte e um ares e sessenta centiares, e área medida de trezentos e noventa e dois hectares, cinquenta e um ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Juazeiro, objeto do Registro nº R-3-4.607, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Juazeiro, Estado da Bahia (P...
DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado FAZENDA LONTRA ou Lote nº 22-A da Subdivisão do Lote nº 22, da Gleba Região Joncon, com área de 2.441,1850 ha (dois mil quatrocentos e quarenta e um hectares, dezoito ares e cinqüenta centiares), situado no Municipio de Conceição do Araguaia, objeto do Registro nº R-3-705, fls. 11, do Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 06 de Dezembro de 1994
Art. 1º - É autorizada a reversão ao Município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, do terreno com área de 3.045,25m²(três mil, quarenta e cinco metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), situado naquele Município, e pelo mesmo doado à União Federal, através da Lei Municipal nº 1.452, de 26 de abril de 1976, e do Contrato de Doação lavrado no Livro de Termos nº 03, às fls. 205/208, em 29/10/76, da Delegacia do Patrimônio da União no Estado do Mato Grosso, devidamente registrado no Cartório do Segundo Ofício de Cuiabá/MT, no livro nº 2-F, às fls. 17, sob o nº 2.502 de acordo com os elementos constantes do processo protocolizado no Ministéri...
DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelos lotes 127, 128 e 129, conhecido como "GLEBA INDEPENDENTE II", com área de 6.528,0000 ha (seis mil, quinhentos e vinte e oito hectares), situado no Município de Confresa, objeto do Registro nº R-4-426 e das Matrículas nºs 4.371 e 2.001, fichas 426/426-A, 001/002 e 2.001/2.001-A, respectivamente, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.