“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 21 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Alvorada/Itararé", conhecido como "Firmeza", com área de 1.155,4392ha (um mil, cento e cinqüenta e cinco hectares, quarenta e três ares e noventa e dois centiares), situado no Município de Natividade, objeto dos Registros nºs R-1-1724, fls. 145 e R-1-1725, fls. 146, ambos do Livro 2-H, do Cartório de Registro Geral de Imóveis, Hipotecas e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de ...
DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Riachão/Santa Rita/Lagoa do Reinado", com área de 646.5400 ha (seiscentos e quarenta e seis hectares e cinqüenta o quatro ares), situado no Município de Traipu, objeto dos Registros nºs R-4-30, fls. 198, Livro 2-A; R-4-31, fls. 199, Livro 2-A e R-3-621, fls. 111, Livro 2-D, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Traipu, Estado de Alagoas.
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bela Vista/Córrego Grande ou Riozinho", com área de 2.541,0000 ha (dois mil, quinhentos e quarenta e um hectares), situado no Município de Nova Olímpia, objeto da Matrícula nº 18.851, fls. 01, Livro 2 e Registros nºs R-2-1.271, R-1-1.260, R-1-2.213 e R-6-1.365, fls. 01, Livro 2, todos do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Barra do Bugres, Estado de Mato...
DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bocaina", com área de 2.933,5011 ha (dois mil, novecentos e trinta e três hectares, cinqüenta ares e onze centiares), situado no Município de João Pinheiro, objeto dos Registros nºs R-1-14.215, fls. 215; R-1-14.216, fls. 216; R-1-14.217, fls. 217; R-114.218, fls. 218 e R-1-14.219, fls. 219, do Livro 2-AAB, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de João Pinheiro, Estado ...
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quinhão B, destacado da Gleba Rio Vermelho ou Indianópolis, subdivisão da Fazenda São José do Bom Retiro - Gleba nº 4", conhecido como "Fazenda Indianópolis Quinhão B", com área de 1.797,8106ha (um mil, setecentos e noventa e sete hectares, oitenta e um ares e seis centiares), situado no Município de Abelardo Luz, objeto da Matrícula nº 394, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro ...
DecretoDecreto de 05 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituídos pelas propriedades "São Luiz", "Timbozinho" e "Flor da Serra", com área de 1.343,3700 ha (um mil, trezentos e quarenta e três hectares e trinta e sete ares), situado no Município de Atalaia, objeto dos Registros nºs R-57-52, fls. 54, Livro 2-A; R-55-16, fls. 16, Livro 2-A e R-57-54, fls. 167, Livro 2-C, todos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atalaia, Estado de Alagoas...
DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Bárbara II", constituído pelos Lotes 108 (parte) e 64 (parte), da Gleba C, do Loteamento "Fazenda Serra", com área de 1.026,0800 ha (um mil, vinte e seis hectares e oito ares), situado no Município de Axixá do Tocantins, objeto do Registro nº R-5-41, fls. 011, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício e Notas da Comarca de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 05 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Juliana, Gleba Loteamento Fazenda Serra, Gleba K", com área de 3.935,2792 ha (três mil, novecentos e trinta e cinco hectares, vinte e sete ares e noventa e dois centiares), situado no Município de Axixá do Tocantins, objeto da Matrícula nº M-312, fls. 023v, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício e Notas da Comarca de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins. (Vide Decreto de 13 de...