“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das propriedades ENGENHOS "MANGUEIRA", "PARNAZO" e "SOUZA" com área total de 2.399,6904 ha (dois mil, trezentos e noventa e nove hectares, sessenta e nove ares e quatro centiares), situado no Município de Água Preta, objeto das Matrículas nºs 157, fls. 79, do Livro 2-B; 186, fls. 08, do Livro 2-C; 187, fls. 08, do Livro 2-C, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Água Preta, Es...
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SALOBRO/ BONFIM/ FLOR DE MUCURI/ CASSANGE", com área de 801,2500 ha (oitocentos e um hectares e vinte e cinco ares), situado no Município de Divina Pastora, objeto dos Registros nºs 2.039, fls. 272v, do Livro 3-C; 2.373, fls. 41v e 42v, do Livro 3-D e 668 (parte); fls. 162v, do Livro 3-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Riachuelo, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA SAINT ANTHONY", com área de 1.056,3000 ha (um mil, cinqüenta e seis hectares e trinta ares), situado no Município de Piratini, objeto dos registros nºs R.4-4062, R.3-1188, R.3-2272, R.4-1003, R.2-7622, R.1-6652, R.2-8061 e R.6-2889, fls. 01/02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA BOA VISTA", com área de 628,4643ha (seiscentos e vinte e oito hectares, quarenta e seis ares e quarenta e três centiares), situado no Município de Camaquã, objeto dos registros nº R-7/6.581, R-8/1.381, R-8/1.380, R-7/6.574 e R-6/8.126, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA ACAUÃ", com área de 2.825,0368ha (dois mil, oitocentos e vinte e cinco hectares, três ares e sessenta e oito centiares), situado no Município de Sousa, objeto dos Registros nº R-1-1631; R-2-1631; R-3-1631; R-4-1631; R-6-1631; R-7-1631; R-11-1631, todos do Livro 2-G de fls. 136 e 136/Verso, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sousa, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 2004
Art. 1º - O inciso VI do art. 1º do Decreto de 3 de fevereiro de 2004, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 1, página 4, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Conselho", situado no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, passa a vigorar com a seguinte redação: "VI - "Fazenda Bom Conselho e Alameda dos Pinheiros", com área de quinhentos e oitenta e oito hectares, situado no Município de Macaíba, objeto dos Registros nºs R-3-5.142, Livro 2, e R-4-4.653, Livro 2, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte (Processo...
- DecretoDecreto de 15 de Março de 2012
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, para uso da Seção Judiciária da Justiça Federal em Belém, Estado do Pará, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, Distrito Federal, o imóvel a seguir descrito: prédio coletado sob o número 582, antigo número 280, situado à Rua Domingos Marreiros, entre a Avenida Generalíssimo Deodoro e a Travessa 14 de Março, na cidade de Belém, Estado do Pará, medindo 6,00m de frente por 25,00m de fundos, confinando de ambos os lados com quem de direito, conforme discriminado na Matrícula nº 25.741, fls. 193, do Livro 3-S, do Cartório do 2º Ofício de...
- Decreto91.378 de 27/06/1985
Art. 1º, II - DO ESTADO DE MINAS GERAIS Um terreno situado na cidade de Uberlândia-MG, com a área de 31.315,75m², (Trinta e um mil, trezentos a quinze metros quadrados, e setenta e cinco dm quadrado), confrontando por um lado com a Avenida Universitária, de frente com um Imóvel da Universidade, local da antiga Faculdade Federal de Engenharia, por outro lado com o antigo corredor, hoje, rua Francisco Vicente Ferreira, por outro lado com a Avenida Hermógenes Chaves e, finalmente, pelo outro lado com o antigo leito da Estrada de Ferro Mogiana, hoje Avenida João Naves de Ávila, havido por doação da Prefeitura Municipal de Uberlândia nº R. I. 3160, em 29 de nov...