“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tarumã - Loteamento Araguacema, 3ª Etapa - Lotes 108, 108-A, 109, 104, 106, 107, 02, 03 e 04", com área de 8.854,6997 ha (oito mil, oitocentos e cinqüenta e quatro hectares, sessenta e nove ares e noventa e sete centiares), situado no Município de Araguacema, objeto do Registro nº R-1-4.209, fls. 196, do Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas d...
DecretoDecreto de 06 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Limoeiro" (Parte), Glebas "A" e "B", com área de 1.430,4823 ha (um mil, quatrocentos e trinta hectares, quarenta e oito ares e vinte e três centiares), situado no Município de Dianópolis, objeto dos Registros nºs R-1-3.274, fls. 63, e R-1-3.340, fls. 149, ambos do Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Dianópolis, Estado do Tocant...
DecretoDecreto de 10 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado ''Áreas 1 e 2, desmembradas da Fazenda Campo Alegre", com área de 4.925,1009 ha (quatro mil, novecentos e vinte e cinco hectares, dez ares e nove centiares), situado no Município de Santana do Araguaia, objetos dos Registros nºs R-3-3.147, fls. 001, Livro 2-P e R-3-3.136, fls. 001, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 10 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído dos imóveis denominados, ''Lagoa do Mato, Pedra e Cal, Santa Quitéria, Riacho do Serrote, Cachoeira do Gildo e Fazenda Bela União'', com área de 2.763,2000 ha (dois mil, setecentos e sessenta e três hectares e vinte ares), situado no Município de Jaguaretama, objeto dos Registros nºs R-02-43, fis.44, Livro 2-A e R-11-891, fls. 48, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comar...
DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "FAZENDA LUCIALVA e "TAMARA", conhecidos como "GLEBA CORGÃO", com área de 3.042,2207 ha (três mil, quarenta e dois hectares, vinte e dois ares e sete centiares), situados no Município de Juaru, objeto das Matrículas nºs 7.777, fls. 01 e 01v., R-3/7.777, 1.757, fls. 01 e R-3/1.757, fls. 01v., Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato G...
DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "GLEBA COQUE" e "GLEBA PAPARAÚBA", também conhecidos por "GLEBA GAMELEIRA I", com área total de 4.212,4125 ha (quatro mil, duzentos e doze hectares, quarenta e um ares e vinte e cinco centiares), situados no Município de Vitória do Mearim, objeto das Matrículas nºs 053 e 054, fls. 55 e 56, Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Vitória do Mearim, Est...
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , uma parte correspondente a 1.245,7827 ha (um mil, duzentos e quarenta e cinco hectares, setenta e oito ares e vinte e sete centiares) do imóvel rural denominado "RESIDÊNCIA", com área total de 1.695,7827ha (um mil, seiscentos e noventa e cinco hectares, setenta e oito ares e vinte e sete centiares), situado no Município de Piripiri, objeto da matrícula nº 1.711, fls. 183, do Livro 2-F, do Cartório do 1º Ofício da ...
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "LAGOA NOVA NA DATA MORCEGO", também conhecido como "FAZENDA LAGOA NOVA VITAL BRASIL/PAU TORTO", com área total de 3.441,5000 ha (três mil, quatrocentos e quarenta e um hectares e cinqüenta ares), situado nos Municípios de Bacabal e Lago Verde, objeto do registro nº 1.527, fls. 109, do Livro 3-D, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis, Hipotecas, Protesto de Títulos e Documentos ...