“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendo Rio das Pedras", com área de 1.141,8582 ha (um mil, cento e quarenta e um hectares, oitenta e cinco ares e oitenta e dois centiares), situado no Município de Uberlândia, objeto das Matrículas nºs 1.795, Ficha 01, Livro 2, 8.059, Ficha 01, Livro 2 e 15.858, fls. 267, Livro 3-T, do Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais...
DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Bento do Taquaral", com área de 1.134,9800 ha (um mil, cento e trinta e quatro hectares e noventa e oito ares), situado no Município de Heitoraí, objeto dos Registros nºs R-2-708, fls. 225 e R-2-709, fls. 226, ambos do Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis, Títulos, Documentos, Protesto, Pessoa Jurídica e Tabelionato de Notas da Comarca de ltaberaí, Termo de Heitor...
DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio" conhecido por "Fazenda do Confinamento", com área de 63,8189ha (sessenta e três hectares, oitenta e um ares e oitenta e nove centiares), situado no Município de Passos Maia, objeto do Registro nº R-7-1591, Fls. 94, do Livro 2-F, e Matrícula nº 4795, Fls. 295, do Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1993
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "BONFIM", "CONCEIÇÃO", "FAZENDINHA", "TANQUINHOS", "SÃO VICENTE" e "PEDRA BRANCA", com área total de 6.388,1093ha (seis mil trezentos e oitenta e oito hectares, dez ares e noventa e três centiares), situados no Município de Santana do Acaraú, objeto dos Registros nºs 4.751, fl. 193, Livro 3I, e 4.755, fls. 199 Livro 3I e R-01-401, fls. 104, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de I...
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Muricizal", constituído pelos lotes de terra nºs 9 e 12, do loteamento denominado "Barra do Ribeirão Muricizal", com área de 1.000,5000ha (um mil hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Aragominas, objeto dos Registros nºs R-1/M-040 e R-1/M-039, ambos das fls. 01, do Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis, localizado no Município de Aragominas, Comarca...
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Barreira Branca", constituído pelos lotes de terra nºs 14 e 15, do loteamento denominado "Barra do Ribeirão Muricizal", com área de 967,0000ha (novecentos e sessenta e sete hectares), situado no Município de Aragominas, objeto dos Registros nºs R-1/M-041 e R-1/M-042, ambos das fls. 01, do Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis, localizado no Município de Aragominas...
DecretoDecreto de 16 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Posto Novo", correspondente a uma fração que integrava anteriormente os campos da "Fazenda Nenita", com área de 665,2891 ha (seiscentos e sessenta e cinco hectares, vinte e oito ares e noventa e um centiares), situado no Município de Sant'Ana do Livramento, objeto do Registro nº R-2-23.709, fls. 01/01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sant'Ana do L...
DecretoDecreto de 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Paranoá", com área de 16.555,4136 ha (dezesseis mil, quinhentos e cinqüenta e cinco hectares, quarenta e um ares e trinta e seis centiares), situado nos Municípios de Capitão Poço, Nova Esperança do Piriá, Garrafão do Norte e Paragominas, objeto das Matrículas nºs 1528, fls. 208, Livra 3-A; 1.527, fls. 208, Livro 3-A e 251, fls. 75, Livro 2, todas do Cartório de Registro de Im...