“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por ''Fazenda Califórnia'', com área de 7.511,8315 ha (sete mil, quinhentos e onze hectares, oitenta e três ares e quinze centiares), situado no Município de Vera, objeto dos Registros nºs R-1-4-207, fls. 01, Livro 2-F e R-1-4-209, fls. 01, Livro 2-F, do Registro Geral de Imóveis da 3ª Circunscrição do Cartório do Sexto Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 14 de Janeiro de 1998
Art. 1º - O art.1º do Decreto de 24 de julho de 1996, publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho 1996, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" "e" "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 29 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, parte do imóvel rural denominado "Seringal Urupá", com área de 10.000,0000 ha (dez mil hectares), situado nos Municípios de Machadinho D'Oeste e Cujubim, objeto do Registro nº R-1-8.386 Ficha 183, Livro 2-AU,do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, Estado...
DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Laranjeira", com área de 10.944,1342ha (dez mil, novecentos e quarenta e quatro hectares, treze ares e quarenta e dois centiares), situado no Município de Cáceres, objeto dos Registros nºs R-1-M-22.201, fls. 181/181-A, Livro 2-P-1, e R-1-M-27.072, fls. 256, Livro 2-S-1, do Cartório de Registro Geral de Imóveis-1º Ofício, da Comarca de Cárceres, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Arixiguana, Lotes nºs 6, 5 e 4, Gleba 2 - 2ª Parte, Colônia São Jerônimo", com área de 227,9700ha (duzentos e vinte e sete hectares e noventa e sete ares), situado no Município de São Jerônimo da Serra, objeto dos Registros nºs R-4-758; R-1-4.887; R-3-1.087 e R-1-5.390, fls. 1vº, do Livro 2-RG, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 124, Gleba 2, 2ª Etapa do Loteamento Praia Chata", conhecido como "Fazenda Boa Sorte", com área de 1.963,1105ha (um mil, novecentos e sessenta e três hectares, onze ares e cinco centiares), situado no Município de Buriti do Tocantins, objeto do Registro nº R-01-M-153, fls. 153, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião do Tocantins, da Comarca de Augustinóp...
DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Sombra da Tarde/Rancho Califórnia", conhecido como "Fazenda Sombra da Tarde", com área de 1.444,3858ha (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro hectares, trinta e oito ares e cinqüenta e oito centiares), situado no Município de Araguatins, objeto dos Registros nºs R-1-1903, fls. 103, do Livro 2-F, e R-2-1922, fls. 122, do Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comar...
DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote nº 01 do Loteamento Fazenda São Miguel", conhecido como "Fazenda São Miguel", com área de 2.401,4386 ha (dois mil, quatrocentos e um hectares, quarenta e três ares e oitenta e seis centiares), situado no Município de Taguatinga, objeto do Registro nº R-01-M-1.218, fls. 185/v, do Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Taguatinga, Esta...
DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jambeiro", com área de 11.180,7926 ha (onze mil, cento e oitenta hectares, setenta e nove ares e vinte e seis centiares), situado no Município de Paracatu, objeto dos Registros nºs R-2-1.041, Ficha 260, Livro 2; R-1-580, fls. 375; R-1-581, fls. 376 e R-1-582, fls.377, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis Geraldo Campos da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.