“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 26 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Genipapo/Buraco D'Água", conhecido por "Genipapo", com área de 282,1860 ha (duzentos e oitenta e dois hectares, dezoito ares e sessenta centiares), situado nos Municípios de Alagoa Grande e Alagoa Nova, objeto da Matrícula nº 2.385, fls. 07, Livro 02-N e Registro nº R-1-78, Ficha 78, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Privativo do Registro Imobiliário da Comarca de Alagoa ...
DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Montana", com área de 1.787,7200 ha (um mil, setecentos e oitenta e sete hectares e setenta e dois ares), situado no Município de Bataguassu, objeto dos Registros nºs R-7-1.499, fls. 18v; R-9-1.448, fls.; R-7-1.447, Ficha 1v; R-6-1.446, Ficha 1v e R-6-1.445, Ficha 1v, todos do Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.
DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos aos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Manoel Sede I", Lotes nºs 13, 21, 22, 24, 29 e 30, do Loteamento Barra do Ribeirão Muricizal, com área de 2.978,0000 ha (dois mil, novecentos e setenta e oito hectares), situado no Município de Aragominas, objeto das Matrículas nºs 085, 049, 050, 052, 053 e 086, todas do Livro 02, de Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Aragominas, Comarca de Araguaína...
DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lotes 33, 47, 60 e 61" - Loteamento da Região de Itaipavas, conhecido por "Fazenda Travessão", com área de 17.665,4910 ha (dezessete mil, seiscentos e sessenta e cinco hectares, quarenta e nove ares e dez centiares), situado no Município de Floresta do Araguaia, objeto das Matrículas nºs 652 - 2B, 653 - 2B, 654 - 2B e 655 - 2B, todas fls. 001, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóve...
DecretoDecreto de 17 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Lagoa da Onça", Lotes 02 e 07, Loteamento Javaezinho, com área de dezessete mil, oitocentos e cinco hectares, três ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Formoso do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-1-3.298, fls. 102 e R-1-3.299, fls. 103, ambos do Livro 2-P, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 26 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Sossego II", com área de quatrocentos e setenta e seis hectares, trinta e seis ares e sessenta e cinco centiares, situado no Município de Buriti do Tocantins, objeto dos Registros nº R-1-12, fls. 12, Livro 02; R-2-04, fls. 04, Livro 02; R-3-09, fls. 09, Livro 02 e R-2-08, fls. 08, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Ubaia/Paturá e Serra Grande/Japi/Borges'', com área de seiscentos e noventa e oito hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Japi, objeto dos Registros nºs R-482-481, fls. 451, Livro 02-B; 645, fls. 173, Livro 02-B; 356, fls 182, Livro 02-A e 266, fls. 52v/53, Livro 03-A, do Cartório Único Judiciário de Japi, Comarca de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cachoeirinha/Cachoeirinha I/Baixa do Camará", com área de três mil, trezentos e noventa e três hectares e trinta ares, situado no Município de Gararu, objeto dos Registros nºs 5.388, fls. 97/98, Livro 3-D; 7.242, fls. 84/85, Livro 3-F e R-1-769, fls. 170, Livro 2-D, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Gararu, Estado de Sergipe.