“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São João", com área de sete mil, quarenta e oito hectares e oitenta centiares, situado no Município de Vila Propício, objeto das Matrículas nºs 125, fls. 162, Livro 2; 378, fls. 17, Livro 2-B; 182, fls. 19, Livro 2-A; 183, fls. 20, Livro 2-A e 96, fls. 135, Livro 02, do Cartório do Tabelionato 1º de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Pirinópolis, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Cova da Árvore/Saco do Juazeiro", com área de seis mil, quinhentos e trinta e quatro hectares, situado no Município de Tucano, objeto dos Registros nºs R-1-088, fls. 110, Livro 2-A; AV-1-088, fls. 79, Livro 2-B; e R-16-088, fls. 179, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos de Documentos 1º Ofício da Comarca de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais constituídos pelos Quinhões 01, 07 e 08 da "FAZENDA NOVO HORIZONTE", com área total de 986,8545 ha (novecentos e oitenta e seis hectares, oitenta e cinco ares e quarenta e cinco centiares), situado no Município de Goiás, objeto dos registros nºs R.1-13.683, fls. 126; R.1-13.685, fls. 127 e R.1-13.649, fls. 108, todos do Livro 2-AT, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Goiás, Estado ...
DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Mamoneiras'', constituído pelos Lotes nºs 18, 21 (parte), 17, 19, conhecido como ''Fazenda Serra do Falcão'', com área de 458,6400 ha (quatrocentos e cinqüenta e oito hectares e sessenta e quatro ares), situado no Município de Fazenda Nova, objeto dos Registros nºs R-1-777, fls. 205; R-1-801, fls. 195, todos do Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas d...
DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "'Quiguay - partes do Quinhão 1 - 2", com área de duzentos e vinte e três hectares, noventa e seis ares e quarenta e três centiares, situado no Município de Passos Maia, objeto dos Registros nºs R-1-6.087 (parte), fls. 87, Livro 2-V; R-2-6.089 (parte), fls. 89, Livro 2-V e R-8-3.146, fls. 146, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Ca...
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Águas Mortas/Poço de Pedra", também conhecido como "Santos Reis e Jaquareté", com área de 1.776,5352 ha (um mil, setecentos e setenta e seis hectares, cinqüenta e três ares e cinqüenta e dois centiares), situado nos Municípios de Irauçuba e Sobral, objeto dos Registros nºs R-1-8491, Livro 2, e 9.433, fls. 93v e 94, Livro 3-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de So...
DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Conjunto Cepel", com área de um mil, quatrocentos e cinqüenta e dois hectares, vinte e três ares e noventa centiares, situado no Município de Camamu, objeto dos Registros nºs R-1-2.439, fls. 155, Livro 2-H; R-1-740, fls. 107, Livro 2-B e R-4-441, fls. 272, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Camamu, Estado da Bahia.
DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santana do Taquaral", com área de 4.982,4250 ha (quatro mil, novecentos e oitenta e dois hectares, quarenta e dois ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Santo Antônio do Leverger, objeto dos Registros nºs R-9-27.096, fls. 01/06, Livro 02; R-12-27.094, fls. 01/05, Livro 02 e R-10-27.095, fls. 01/05, Livro 02, do Cartório do 5º Ofício da Comarca de Cuiabá, Esta...