“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 01 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Mãe Maria", conhecido por Castanhal Mãe Maria, com área de 3.876,7200 ha (três mil, oitocentos e setenta e seis hectares e setenta e dois ares), situado no Município de Bom Jesus do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-1-5.936, fls. 001, Livro Ficha 2-V e R-1-5.937, fls. 001, Livro Ficha 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Lagoa Rica", com área de dois mil, cento e vinte e um hectares, sessenta e três ares e oitenta e dois centiares, situado no Município de Pontes e Lacerda, objeto dos Registros nºs R-9-2.203, fls. 03, Livro 2 e R-16-2.203, fls. 05, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , a imóvel rural denominado "Fazenda Olho D'Água, com área de 623,4879 ha (seiscentos e vinte e três hectares, quarenta e oito ares e setenta e nove centiares), situado no Município de Vitória da Conquista, objeto dos Registros nºs R-1-36.628, R-2-36.628, R-3-36.628, R-4-36.628 e R-5-36.628, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lotes 12 e 08", da primeira parte do Projeto Fontanillas, conhecido por "Fazenda Vale Seringal - V", com área de um mil, trinta hectares, um are e vinte e dois centiares, situado no Município de Castanheira, objeto dos Registros nºs R-2-9.683 fls. 02, Livro 2-Z e R-1-9.679, fls. 01v, Livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso...
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Mendonça/Fortuna/Cervigni", conhecido por "Fazenda Colorado IV", com área de dois mil, duzentos e trinta e dois hectares, situado no Município de Paranatinga, objeto dos Registros nºs R-3-2.330, fls. 136/v; R-5-2.329, fls. 135/v e R-3-2.328, fls. 134/v, todos do Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Azul, Baixa Grande e Tamboril", com área de mil, cento e sessenta e um hectares, vinte e dois áreas e vinte e dois centiares, situado no Município de Manga, objeto dos Registros nºs R-1-7.311, fls. 141, Livro 2-AA; R-1-7.312, fls. 142, Livro 2-AA e R-1-7.313, fls. 143, Livro 2-AA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manga, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição e Riacho dos Cavalos", com área de dois mil e vinte e seis hectares, sessenta e um ares e quarenta e cinco centiares, situado no Município de Sítio do Mato, objeto dos Registros nºs R-1-5.314, fls. 150, Livro 2-R e R-1-5.665, fls. 215, Livro 2-S, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 06 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, incisos III e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SERRA ACIMA/POÇÕES/BARRIGUDA", com área de 4.681,8814ha (quatro mil seiscentos e oitenta e um hectares, oitenta e oito ares e catorze centiares), situado no Município de Buritis, objeto das matrículas nºs 620, 15.241, 15.242, 24.207, 24.208, 24.209, 24.210 e R-1-14.380, todas do livro 2-A; e 19.626, fls. 198, do Livro 3-S, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de...