“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Paranatinga, com área de dez mil, setecentos e vinte e seis hectares, um are e noventa e sete centiares, situado no Município de Paranatinga, objeto dos Registros nºs R-2.156; R-2-2.146 e Matrícula nº 2.157, todos do Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Oficio da Comarca de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 24 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Preto II", com área de 30.370,2233ha (trinta mil, trezentos e setenta hectares, vinte e dois ares e trinta e três centiares), situado no Município de São Félix do Araguaia, objeto dos R-1-9.391 e R-3-10.085, fls. 001/003, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído por duas áreas denominadas "Palmeira" e "Virtude/Antigo Ourives", com área de 718,7800ha (setecentos e dezoito hectares e setenta e oito ares), situado no Município de Água Preta, objeto do Registro nº R-1-38, Livro 2-A, fls. 39, e Matrícula nº 39, do Livro 2-A, fls. 40, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Preta, Estado de Pernambuco.
DecretoDecreto de 21 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA FÉ", com área de 755,8659 ha (setecentos e cinqüenta e cinco hectares, oitenta e seis ares e cinqüenta e nove centiares), situado no Município de Candiota, objeto dos Registros nºs R-2 - 25.415 e R-2 - 25.416, fls. 1 e 2, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "CASTANHAL UBÁ", com área de 4.289,5955ha (quatro mil, duzentos e oitenta e nove hectares, cinqüenta e nove ares e cinqüenta e cinco centiares), situado nos Municípios de São João do Araguaia e São Domingos do Araguaia, objeto do registro nº R-1-15.044, Fls. 001, do Livro 2, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 23 de Abril de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOAQUIM", conhecido como "GLEBA AERORANCHO", com área de 7.327,6700ha (sete mil, trezentos e vinte e sete hectares e sessenta e sete ares), situado no Município de Pontes e Lacerda, objeto das matrículas nº 11.943, fls. 100, Livro 3-I, e 4.349, fls. 29, Livro 3-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 30 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "Gleba Piúva", com área de 8.523,5824 ha (oito mil, quinhentos e vinte e três hectares, cinqüenta e oito ares e vinte e quatro centiares), situado no Município de Nova Mutum, objeto das Matrículas nºs 578, fls. 01, do Livro 02,e 5.662, fls. 213, do Livro 3-L, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA TAPERA", com área de 3.866,6666 ha (três mil, oitocentos e sessenta e seis hectares, sessenta e seis ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Riacho dos Machados, objeto dos Registros nºs R-1-7.392, R-1-7.393 e R-2-7.393, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.