“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Passa Vinte, com área registrada de nove mil, setenta hectares e três ares e área medida de oito mil, novecentos e oitenta e oito hectares, sessenta e sete ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, objeto dos Registros nº R-5-6.812, fls. 01, Livro 2, nº R-7-4.207, fls. 01, Livro 2 e nº R-3-3.311, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/nº 54241.000936/2008-92).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Pé do Morro - Data Riacho do Padre, com área registrada de trezentos e oitenta e seis hectares, quatro ares e cinquenta centiares, área medida de quatrocentos e trinta e sete hectares, setenta e cinco ares e trinta e sete centiares e área visada de quatrocentos e trinta e sete hectares, setenta e cinco ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Porto, Estado do Piauí, objeto do Registro nº AV-3-535, fls. 167 e 176v, Livro 2-D, do Cartório de Registro de imóveis do 1º Ofício da Comarca de Porto, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 5438...
- DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de estabelecimento e manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Sebastião", com área registrada de mil, cento e quarenta hectares, oitenta e seis ares e quarenta e seis centiares, e área medida de mil, duzentos e dezesseis hectares, doze ares e cinqüenta e um centiares, situado no Município de Mirante do Paranapanema, objeto da Matrícula nº 6.369, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirante do Paranapanema, Estado de Sã...
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Patos e Patinhos, com área registrada de novecentos e cinquenta e oito hectares, trinta ares e oitenta e sete centiares e área medida de oitocentos e quatorze hectares, quarenta e seis ares e vinte e quatro centiares, situado no Município de Curralinhos, Estado do Piauí, objeto dos Registros nº R-1-1.877, fls. 51/51v, Livro 2-I, nº R-1-1.876, fls. 50/50v, Livro 2-I e nº R-1-1.875, fls. 49/49-v, Livro 2-I do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monsenhor Gil, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001082/2004-43).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Taquara I e II, com área registrada de quatro mil e oitenta e um hectares, quarenta e um ares e oitenta e três centiares e área medida de quatro mil e oitenta e um hectares, cinquenta e seis ares e quatro centiares, situado nos Municípios de Alto Alegre do Pindaré, de Buriticupu e de Santa Luzia, Estado do Maranhão, objeto das Matrículas nº 420, fls. 131, Livro 2-A e nº 421, fls. 132, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício, Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.003330/2009-19).
- DecretoDecreto de 17 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Costa Rica ll", Lotes 38-P e 16-P, com área de um mil, oitocentos e vinte e nove hectares, trinta e três ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Wanderlândia, objeto do Registro nº R-1-671, fls. 089, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Wanderlândia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Capivara", com área de duzentos e vinte e quatro hectares, vinte e quatro ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Touros, objeto dos Registros nºs 1.232, fls. 02v/3, Livro 3; 1.265, fls. 05v/6, Livro 3 e 1.266, fls. 06v/7, Livro 3, do Cartório do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jussara", conhecido por Fazenda Tamburil, com área de um mil, trezentos e cinqüenta e dois hectares, vinte e cinco ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Novo São Joaquim, objeto do Registro nº AV-10-8.055, Ficha 8.055, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Oficio da Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.