“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas propriedades "Fazendas Reunidas Nossa Senhora de Fátima, Santa Helena e lpueirinha", com área de 502,6800 ha (quinhentos e dois hectares e sessenta e oito ares), situado no Município de Areia, objeto das Matrículas nºs 642 e 499, Livro 2 - Fichas e Registro nº R-4-1942, Livro 2 - Fichas, do Cartório do Registro Imobiliário do 1º Ofício da Comarca de Areia, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda 3 Irmãos - Lote 115/A - Gleba Água Limpa", com área de 1.382,5982ha (um mil, trezentos e oitenta e dois hectares, cinqüenta e nove ares e oitenta e dois centiares), situado no Município de Araguatins, objeto do Registro nº R-1-1053, fls. 153, do Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 27 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Água Branca - Lote 277/A, Gleba São Martinho", com área de 1.793,1592 ha (um mil, setecentos e noventa e três hectares, quinze ares e noventa e dois centiares), situado no Município de Araguatins, objeto do Registro nº R-3-1049, fls. 149, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 10 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Ponderoza", constituído pela parte A, dos Quinhões " 2, 3 e 3-A da Fazenda Apucarana Grande", com área de 422,8466 ha (quatrocentos e vinte e dois hectares, oitenta e quatro ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Ortigueira, objeto da Matrícula nº 4.228, fls. 001, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ortigueira, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "Santo Antonio do Piquiri", com área de 740,8000ha (setecentos e quarenta hectares e oitenta ares), situado no Município de Palmital, objeto das Matrículas nºs 192, 193 e 194, e Registros nºs R-1-665 e R-1-4.315, todos do Livro 02, fls. 01, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pitanga, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Santo Inácio/Onça/Jacurutu", conhecido por "Fazenda Santa Helena", com área de 8.946,70000ha (oito mil, novecentos e quarenta e seis hectares e setenta ares), situado nos Municípios de João Pinheiro e Buritizeiro, objeto da Matrícula nº 18.839, Fls.140v/141v, do Livro 3-S, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Manoel", com área de 1.254,5280ha (um mil, duzentos e cinqüenta e quatro hectares, cinqüenta e dois ares e oitenta centiares), situado no Município de Pinheiro Machado, objeto do Registro nº 10.857, fls. 20, do Livro 3-H-H, e Matrícula nº 1.135, fls. 1, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Cruz/Gameleira", com área de 466,3000ha (quatrocentos e sessenta e seis hectares e trinta ares), situado no Município de Sapé, objeto dos Registros nºs R-10-3640-A, fls. 198, Livro 2-N; R-1-3861, fls. 40, Livro 2-O; e R-2-3294, fls. 15v, Livro 2-N, do Cartório Único de Registro de Imóveis da Comarca de Sapé, Estado da Paraíba.