“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Brahma/Conjunto Eldorado'', com área de 1.244,6002 ha (um mil, duzentos e quarenta e quatro hectares, sessenta ares e dois centiares), situado no Município de Camamu, objeto dos Registros nºs R-1-552, fls. 95/96, Livro 2-A-A- e R-2-827, fls. 196, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Camamu, Estado da Bahia.
DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Pedra Grande/Fazenda Pedra Grande", com área de 711,4000 ha (setecentos e onze hectares e quarenta ares), situado no Município de Nossa Senhora da Glória, objeto dos Registros nºs R-01-2.376, fls. 276, Livro 2-G e R-01-4.715, fls. 215, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.
DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Olho D'água", com área de 2.862.3120 ha (dois mil, oitocentos e sessenta e dois hectares, trinta e um ares e vinte centiares), situado no Município de Vitória da Conquista, objeto dos Registros nº R-1-34.597, Livro 2; R-1-34439, Livro 2, e 23.610,Livro 2, todos do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Seringal Vila Rica", conhecido por "Orion/Itamarati", com área de 16.494,0749 ha (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e quatro hectares, sete ares e quarenta e nove centiares), situado nos Municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, objeto do Registro nº R-1-3.257, tls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Senador Guiomard, Estado do Acre.
DecretoDecreto de 09 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote nº 114, do Projeto de Irrigação de Bebedouro", conhecido por "Fazenda Sanrisil", com área de 456,7884 ha (quatrocentos e cinqüenta e seis hectares, setenta e oito ares e oitenta e quatro centiares), situado no Município de Petrolina, objeto do Registro nº R-1-24.845, Livro 2, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Petrolina, Estado de Pernambuco.
DecretoDecreto de 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Lúcia II", correspondente a Gleba IIl, com área de 1.454.9969 ha (um mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro hectares, noventa e nove ares e sessenta e nove centiares), situado no Município de Ribeirão Cascalheira, objeto do Registro nº R-2-5.416, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição da Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 16 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Madalena/Faustinos", com área de 258,2008 ha (duzentos e cinqüenta e oito hectares, vinte ares e oito centiares), situado no Município de Doverlândia, objeto dos Registros nºs R-5-1.900, fls. 112v, Livro 2-J; R-6-004, fls. 4v, Livro 2-A e R-3-1.141, fls. 150, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Doverlândia, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 12 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Arco-íris/Califórnia", conhecido por "Fazenda Santa Naziozene", com área de 3.216,9550 ha (três mil, duzentos e dezesseis hectares, noventa e cinco ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Palestina do Pará, objeto dos Registros nºs R-5-3.039, fls. 002 e R-4-12.842, fls. 001v, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.