“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gameleira do Mimbó", com área registrada de nove mil, quatrocentos e noventa e dois hectares e área medida de nove mil e trezentos e quarenta e nove hectares, quatorze ares e oitenta e seis centiares, situado no Município de Cajazeiras do Piauí, objeto do Registro nº R-1-4.446, fls. 146, Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Oeiras, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001946/99 - 16).
- Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Riacho do Mato", com área de quatro mil, seiscentos e cinqüenta hectares, situado no Município de Jerumenha, objeto da Matrícula nº 97, fls. 20, Livro 3, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Jerumenha, Estado do Piauí.
- Decreto Não Numeradode 09 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Flores ou Limão", com área de 1.980,0000 ha (um mil, novecentos e oitenta hectares), situado no Município de Coroatá, objeto da Matrícula nº 2.575, fls. 52, Livro 2-I, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
- Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Samba", com área de 1.025,0000 ha (um mil e vinte e cinco hectares) situado no Município de Maragogi, objeto do Registro nº R-2-117, fls. 65, livro 2-B, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
- Decreto Não Numeradode 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Curitiba", com área de setecentos e vinte e três hectares, situado no Município de Monsenhor Tabosa objeto do Registro nº R-05-753, fls. 160, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Viagem do Ceará.
- Decreto Não Numeradode 24 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Piabas", com área de 6.390,0000 ha (seis mil, trezentos e noventa hectares), situado no Município de Santa Quitéria, objeto do Registro R-01/1.660, Livro 2-A, Ficha 01, do Cartório Fernandes da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
- Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Petrolina", com área de 1.218,0000 ha (mil e duzentos e dezoito hectares), situado no Município de Caraúbas, objeto do Registro nº 2.888, fls. 108, do Livro 02-15, do 1º Cartório Judiciário da Comarca de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.
- Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Temasa", com área registrada sete mil, setecentos e quatro hectares, quarenta e quatro ares e oitenta e sete centiares, e área medida de sete mil, duzentos e setenta e dois hectares, nove ares e trinta e dois centiares, situado no Município de Arame, objeto do Registro nº R-1-736, fls. 136, Livro 2-D do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Arame, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54234.000957/2005-54).