“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Concórdia e Santa Cruz", com área de 1.014,8600 ha (um mil, quatorze hectares e oitenta e seis ares), situado no Município de São Lourenço da Mata, objeto dos Registros nºs R-2-M-14.885, fls. 170, Livro 2-AL e R-2-M-14.894, fls. 179 Livro 2-AL, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.
DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Estância Santa Cruz", antes conhecido por "Monte Líbano" e "Monte Serrat", com área de 319,4991 ha (trezentos e dezenove hectares, quarenta e nove ares e noventa e um centiares), situado no Município de Santa Cruz Cabrália, objeto do Registro nº R-3-3.910, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Porto Seguro, Estado da Bahia.
DecretoDecreto de 11 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Fortaleza", com área de 922,6250 ha (novecentos e vinte dois hectares, sessenta e dois ares e cinqüenta centiares), situado nos Municípios de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe e Pedro Alexandre, Estado da Bahia, objeto do Registro nº 3.122, fls. 235, do Livro 3-B, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.
DecretoDecreto de 09 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Sapateiro", "Fazenda do Norte" ou "Boqueirão", com área de 442,9500 ha (quatrocentos e quarenta e dois hectares e noventa e cinco ares), situado no Município de Passos Maia, objeto dos Registros nºs R-1-3.092, fls. 92, Livro 2-L e R-2-3.695, fls. 95, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
DecretoDecreto de 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quinhão nº 02", desmembrado da Fazenda Nova da Lagoa Grande, conhecido por "Fazenda Recreio", com área de 4.111,4285 ha (quatro mil, cento e onze hectares, quarenta e dois ares e oitenta e cinco centiares), situado no Município de Dourados, objeto do Registro nº 56.537, Fichas 1/2, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA ESUSA", com área de 13.884,2796 ha (treze mil, oitocentos e oitenta e quatro hectares, vinte e sete ares e noventa e seis centiares), situado no Município de Alto Paraíso de Goiás, objeto dos registros nºs R-2-M.39, 41 e 42, fls. 89/90, do livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Glebas A e B" , conhecido como "Três Barras", com área de 93,6819 ha (noventa e três hectares, sessenta e oito ares e dezenove centiares), situado no Município de Garuva, objeto dos Registros nºs R-1-83.532 e R-1-83.541, Ficha. nº 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina.
DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boa Vista", com área de 14.907,7990 ha (quatorze mil, novecentos e sete hectares, setenta e nove ares e noventa centiares), situado no Município de Paranatinga, objeto dos Registros nºs R-1-6.879, do Livro 2-O e R-1-11.150, do Livro 2-AE, do Cartório da 3º Circunscrição, do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.