“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 2014
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Eldorado, com área registrada de doze mil, duzentos e sessenta e sete hectares, quarenta e um ares e setenta e três centiares, área medida de doze mil, trezentos e quinze hectares e trinta e três ares, e área visada de três mil, duzentos e noventa e sete hectares, e setenta e nove ares, situado nos Municípios de Imperatriz e Cidelândia, Estado do Maranhão, objeto da Matrícula nº 33.658, fls. 188, Livro 2-GT, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54234.000089/204-21)...
DecretoDecreto de 02 de Agosto de 1993
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. (TELERJ), área de terreno com 1.000,00m² (um mil metros quadrados), sem benfeitorias, a ser desmembrada de maior porção, localizada na Estrada Meringuava, antiga Rua do Encanamento, bairro de Taquara, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de propriedade de Nelson Martins, Maria Therezinha Martins, Maria Adelaide Martins e Maria de Lourdes Martins, conforme consta à fl. 275 do Livro 3-AL, Registro nº 19.575, do Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca do Município do Rio de Janeiro, destinada à i...
DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1993
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A TELERJ, área de terreno com 1.240,00m² (um mil, duzentos e quarenta metros quadrados), sem benfeitorias, a ser desmembrada de maior porção, localizada na Rua Mauro, junto e antes do nº 247, no bairro de Vigário Geral, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de propriedade da S/A Engefusa, conforme consta às fls. 38 do Livro 2-DA-6, Registro nº 55.186, do Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, destinada à instalação de uma estação telefônica da Telecomunicações do Rio de Janeiro...
DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1993
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno com 3.550,00m² (três mil e quinhentos e cinqüenta metros quadrados), sem benfeitoria, a ser desmembrada de área maior constituída por parte do lote 7, situada em zona urbana, na Rua Parapuã (anteriormente denominada Rua Parapuan), esquina com a Rua Dr. Augusto do Amaral, lado ímpar, Vila Alves, Bairro de Itaberaba, 40º Subdistrito-Brasilândia, registrada sob nº 1 na Matricula nº 107.016, em 21.02.91, no 18º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, de propriedade da CCE - Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos S/A, destinada à implantação de...
DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Guanabara", com área de 119,7246 ha (cento e dezenove hectares, setenta e dois ares e quarenta e seis centiares), situado no Município de São Mateus, objeto do Registros nºs R-1-6.304, fls. 01, Livro 2 e R-1-5.878, fls.01, Livro 2, ambos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Labirinto I/Labirinto II/São Bento", com área de 269,7000 ha (duzentos e sessenta e nove hectares e setenta ares), situado no Município de Pilões, objeto dos Registros nºs R-1-54, fls. 66, Livro 2-A; R-1-55, fls. 67, Livro 2-A e R-1-56, fls. 67, Livro 2-A, todos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pilões, Estado da Paraíba.
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio do Jabuti", Lotes A, B, C, e D, com área de 17.421,4600 ha (dezessete mil, quatrocentos e vinte e um hectares e quarenta e seis ares), situado nos Municípios de Capitão Poço e Aurora do Pará, objeto da Matrícula nº 7.154, fls. 94, livro 2-Z,do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca do Guamá, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Vista", conhecido por "Piranema" com área de 375,5611 ha (trezentos e setenta e cinco hectares, cinqüenta e seis ares e onze centiares), situado no Município de Fundão, objeto dos Registros nº R-3-1.828, fls. 28, Livro 2-J, e Transcrições nºs 8.730 (parte) e 8.731 (parte), fls. 39, Livro 3-R, do Cartório de 1º ofício da Comarca de Ibiraçu, Estado do Espirito Santo.