“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boa Água/Trapiá, Parcelas 04, 09, 10, 12 e 13", com área de três mil, quatrocentos e cinqüenta hectares, quarenta ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Banabuiú, objeto dos Registros nºs R-1-07, R-1-12, R-2-15, R-1-16 e Matrícula nº 13, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Banabuiú, Estado do Ceará.
DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Beleza/Água Bonita", com área de seis mil, oitocentos e oitenta e três hectares, vinte e quatro ares e dez centiares, situado no Município de Juscimeira, objeto das Matrículas nºs 9.855 (remanescente), fls. 55, Livro 2AH, e 7.062, fls. 162, Livro 2-Z, ambas do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Jaciara, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Brejo das Éguas", com área de duzentos e oitenta e sete hectares, noventa e sete ares e dois centiares, situado no Município de Monte do Carmo, objeto do Registro nº R-1-2.111, fls. 210, Livro 2-H, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Monte do Carmo, Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Nova", com área de mil, novecentos e trinta e oito hectares, situado no Município de São José do Belmonte, objeto da Matrícula nº 969, fls. 75, Livro 2G e Registro nº R-7-273, fls. 69, Livro 2D, do 2º Cartório de Carolina Rodrigues de Lima, Tabeliã Oficial de Registro Imobiliário, Títulos e Documentos da Comarca de São José de Belmonte, Estado de Pernambuco.
DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins, de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Araras", com área de seis mil, quatrocentos e vinte e dois hectares, trinta e seis ares e quarenta centiares, situado no Município de Amaralina, objeto dos Registros nºs. R-01-4.966, fls. 233, Livro 2-S e R-06-4.213, fls. 197v, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Mara Rosa, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 09 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Maju", com área de quinhentos e vinte e um hectares, setenta e três ares e noventa e um centiares, situado nos Municípios de São Sebastião do Passé e Mata de São João, objeto de Registro nº R-1-672, fls. 72, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.
DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Marupiara" com área de oito mil, noventa e um hectares, um are e setenta centiares, situado no Município de Amaralina, objeto dos Registros nºs R-39-1.365, fls. 170-v, Livro 2-E e R-34-1.364, fls. 169, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Mara Rosa, Estado de Goiás.
Decreto93.963 de 22/01/1987
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno com 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), sem benfeitorias, situado no Município de Águas de Lindóia, Comarca de Serra Negra, Estado de São Paulo, no prolongamento da Rua Duque de Caxias, atual Avenida Brasil, de propriedade de Antônia Paula Monteiro de Oliveira, casada com Luiz Monteiro de Oliveira; Maria Paulo de Souza, casada com Carlos Alberto Pacheco de Souza; Aníbal Paulo, casado com Nilza Guenaga Paulo e Brasilina Paulo Barreto, conforme consta da transcrição nº 17.782, de 24-1-72, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Serra Negra, de...