“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Angical" - Gleba Gameleira - 1ª Etapa, conhecido por "Fazenda Angical de Baixo", com área de 3.574,9076 ha (três mil, quinhentos e setenta e quatro hectares, noventa ares e setenta e seis centiares), situado no Município de Palestina do Pará, objeto da Matrícula nº 1.423, fls. 002, Livro Ficha nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 29 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Novo Mulungu/Fazenda Caraibeira", com área de 345,7000 ha (trezentos e quarenta e cinco hectares e setenta ares), situado no Município de Poço Redondo, objeto dos Registros nºs R-01-746, fls. 71, Livro 2-D e R-01-747, fls. 72, Livro 2-D, ambos do Cartório do 1º Ofício e Oficial do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 30 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído de uma gleba de terras, composta do lote 07, denominado "Fazenda Tronco do Ipê", com área de 2.430,1507 ha (dois mil, quatrocentos e trinta hectares, quinze ares e sete centiares), situado no Município de Matias Cardoso, objeto do Registro nº R-2-2.235, fls. 44, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manga, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 30 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Gentio ou Santo Antonio do Gerais", com área de 1.443,0384 ha (um mil, quatrocentos e quarenta e três hectares, três ares e oitenta e quatro centiares), situado no Município de Arinos, objeto dos Registros nºs R-2-15.392, R-1-16.806, R-2-17.200 e R-2-17.201, Ficha A, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Retiro/Capão do Coco", com área de 1.407,2630 ha (um mil, quatrocentos e sete hectares, vinte e seis ares e trinta centiares), situado no Município de Altos, objeto dos Registros nºs R-2-802, fls. 24v e R-2-888, fls. 68, ambos do Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Altos, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote Paquetá - Gleba Matrinchã, Lote 15", conhecido por Gleba Jupuranã - I, Figura - IX, com área de dois mil, dez hectares, cinqüenta ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-486, fls. 01, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Oficio da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Céu Azul - Lote nº 10", conhecida por Gleba Japuranã - I, Figura - XI, com área de dois mil e um hectares noventa e três ares e cinco centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-498, fls 01, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pedras", com área de um mil, novecentos e quarenta e um hectares, noventa e seis ares e quatro centiares, situado no Município de Piranhas, objeto dos Registros nºs R-12-2.751, fls. 5.922; R-07-2.351, fls. 4.796; R-02-3.807, fls. 01 e R-11-2.750, fls. 6.377, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piranhas, Estado de Goiás.