“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nas termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Murity", com área de 5.922,7660 ha (cinco mil, novecentos e vinte e dois hectares, setenta e seis ares e sessenta centiares), situado no Município de Tucano, objeto do Registro no R-2-2.566, fls.173, Livro 2-F, do Cartório do Registro de Imóveis, Hipotecas e Anexos da Comarca de Tucano, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SANTANA/ORIENTE", com área de 1.904,7587 ha (um mil, novecentos e quatro hectares, setenta e cinco ares e oitenta e sete centiares), situado no Município de Independência, objeto dos registros nºs 3.227, fls. 56, do Livro 3-E e 2.944, fls. 98, do Livro 3-D, ambos do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Independência, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "FAZENDA TAMARINEIRO", com área de 1.196,7523 ha (um mil, cento e noventa e seis hectares, setenta e cinco ares e vinte e três centiares), situado no Município de Corumbá, objeto da Matrícula nº 5.602, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 11 de Julho de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "VASSOURA BRANCA", com área de 154,8800 ha (cento e cinqüenta e quatro hectares e oitenta e oito ares), situado no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina, objeto do registro nº R-2-3.787, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Mafra, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigo 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA DA QUINTA", com área de 1.018,8000 ha (um mil, dezoito hectares e oitenta ares), situado no Município de Encruzilhada do Sul, objeto dos Registros nºs R-14-236, R-1-3094 e R-2-3095, fls. 3 e 1, respectivamente, Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "BOM JARDIM" e "SÃO RAIMUNDO", com área de 3.076,0000 ha (três mil e setenta e seis hectares), situado no Município de Caxias, objeto do Registro nº R-03-774. fls. 223/223v, do Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Hervalense III/IV", conhecido por "Fazenda Bonanza III", com área de 2.000,0000ha (dois mil hectares), situado no Município de Tapurah, objeto dos Registros nºs R-1-M-28.615, fls. 058, Livro 2-CX e R-1-M-29.330, fls. 194, Livro 2-DB, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Estância Jupira", com área de 758,7547ha (setecentos e cinqüenta e oito hectares, setenta e cinco ares e quarenta e sete centiares), situado no Município Sant'Ana do Livramento, objeto do Registro nº R-2/23.314, Fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.