“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 26 de Março de 2002
Art. 1º - O inciso I do art. 1º do Decreto de 13 de dezembro de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2001, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - "Olho de Folha", com área de mil, duzentos e noventa e cinco hectares e quarenta e seis ares, situado no Município de Milagres do Maranhão, objeto da Matrícula nº 1.619, fls. 178, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR - 12/nº 54230.001111/99-71); e" (NR)...
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Guatapará e Califórnia", com área registrada de sete mil, duzentos e setenta e um hectares, onze ares e vinte e cinco centiares, e área medida de seis mil, oitocentos e vinte e nove hectares, sessenta e dois ares e dezenove centiares, situado no Município de Canarana, objeto das Matrículas nºˢ 751, Ficha 01, Livro 2; 752, Ficha 01, Livro 2; 753, Ficha 01, Livro 2; e 754, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/nº 54241.000410/2008-11).
- DecretoDecreto de 08 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO SEBASTIÃO" OU SHANGRI-LÁ", com área de 1.011,6410 ha (hum mil e onze hectares, sessenta e quatro ares e dez centires), situado no Município de Ariquemes, objeto dos Registros nºs R-5-2.758 e R-2-3.228, fls. 01/02, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Jaru, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "DATA FOGE HOMEM, conhecido como "BREJINHO", com área de 2.637,0000 ha (dois mil, seiscentos e trinta e sete hectares), situado no Município de Campo Maior, objeto do registro nº R.1-4.705, fls. 331, do Livro R-2, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição", conhecido como "Fazenda Conceição/Maria José", com área de 879,7950 ha (oitocentos e setenta e nove hectares, setenta e nove ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Paracatu, objeto do Registro nº R-2-13.177, Ficha 12.663, Livro 02, do Cartório de Registro de lmóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Lúcia II", correspondente a Gleba II, com área de 954.2846 ha (novecentos e cinqüenta e quatro hectares, vinte e oito ares é quarenta e seis centiares), situado no Município de Ribeirão Cascalheira, objeto do Registro nº R-2-5.415, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição da Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 12 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Olivença/Palmares", com área de 2.186,3000 ha (dois mil, cento e oitenta e seis hectares e trinta ares), situado no Município de Quixadá, objeto dos Registros nºs R-7-142, Ficha 2/2v e R-7-494, Ficha 2, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Quixadá, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 01 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Cocal", com área de um mil, quatorze hectares, cinco ares e trinta e oito centiares, situado no Município de Arapoema, objeto das Matrículas nºs 2.643, fls. 109, Livro 2-N; 2.428, fls. 83, Livro 2-M e 2.430, fls. 85, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arapoema, Estado do Tocantins.