“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA AGROPECUÁRIA SÃO LUIZ", com área de 1.503,4910 ha (hum mil, quinhentos e três hectares, quarenta e nove ares e dez centiares), situado no Município de Bataiporã, objeto do Registro nº R-6-9.446, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SÃO BARTOLOMEU/LUZILÂNDIA", ou "GLEBA FARUSA", com área de 7.462,6750 ha (sete mil, quatrocentos e sessenta e dois hectares, sessenta e sete ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Vitorino Freire, objeto do Registro nº R-1-25, fls. 25 do Livro nº 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Vitorino Freire, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1993
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "ENGENHO CAMURIM GRANDE, ENGENHO CONSTITUINTE E ENGENHO VOLTA DO UMA", com área total de 1.880.0000 ha (um mil, oitocentos e oitenta hectares), situados no Município de Água Preta, objeto do Registro nº 2.358, de fl. 1, do Livro 3-M, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Água Preta, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 25 de Abril de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Lote São Sebastião Parte Sul, com área de 41.610,6800ha (quarenta e um mil, seiscentos e dez hectares e sessenta e oito ares}, situado nos Municípios de Porto Velho e Campo Novo, objeto do Registro nº R-2-1.024 do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba 45, do Loteamento Rio Inajá", conhecido por "FAZENDA GROTÃO", com área de 4.356,0000 ha (quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis hectares), situado no Município de Santa Maria das Barreiras, objeto do registro nº R-1-943, do Livro 2-D, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agraria, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Giqui/Arimunã", com área de 1.121,8000 ha (um mil, cento e vinte e um hectares e oitenta ares), situado no Município de Escada, objeto do Registro nº 1048, fls. 38v/39, Livro 03-C e Matrícula nº 728, fls. 77, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Escada, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda São José", com área de 14.262,4900 ha (quatorze mil, duzentos e sessenta e dois hectares e quarenta e nove ares), situado no Município de Vila Rica, objeto da Averbação nº AV-02-3.061, Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Remédio", com área de 2.931,6000 ha (dois mil, novecentos e trinta e um hectares e sessenta ares) situado no Município de Umarizal, objeto do Registro nº R-1-444, fls.44 , Livro 2-C, do Cartório do Primeiro Ofício, Privativo do Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.