“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 03 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Alta Mira", com área de 994,0000 ha (novecentos e noventa e quatro hectares), situado no Município de Independência, objeto do Registro nº R-7-244, fls. 93, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Independência, Estado do Ceará.
- Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Luis", com área de um mil, duzentos e sessenta e seis hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Sossêgo, objeto da Matrícula nº 1.578, fls. 110, Livro 2-G, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba.
- Decreto Não Numeradode 13 de Março de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Quijingue", com área registrada de dois mil, duzentos e cinqüenta e um hectares e quarenta ares, e área medida de mil, duzentos e trinta e três hectares, sessenta e dois ares e oitenta e seis centiares, situado no Município de Quijingue, objeto da Matrícula nº 470, fls. 470, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Euclides da Cunha, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.005482/2005-01).
- Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Moça Bonita", com área de três mil e seiscentos hectares, situado no Município de Eldorado do Carajás, objeto do Registro nº R-002-6.069, fls. 001, Livro Ficha 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- Decreto Não Numeradode 17 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Mendes", com área de 1.513,0000 ha (um mil, quinhentos e treze hectares), situado no Município de Parnarama, objeto da Matrícula nº 495, fls. 114, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Parnarama, Estado do Maranhão.
- Decreto Não Numeradode 17 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Arrodeio, Cercadinho e Outros", com área de 2.535,0000 ha (dois mil, quinhentos e trinta e cinco hectares), situado no Município de Chapadinha, objeto do Registro nº R-1-1.470, fls. 13v, Livro 2-E, do Cartório do 1º Oficio de Chapadinha, Estado do Maranhão.
- Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ENGENHO SERRA", com área de 900,0000 ha (novecentos hectares), situado no Município de Vitória de Santo Antão, objeto do registro nº 6.690,fls. 27, do Livro 2-AL, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
- Decreto Não Numeradode 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Leão", com área de quatrocentos e trinta hectares, situado no Município de Campos Novos, objeto do Registro nº R-1-17.576, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.