“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Outubro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado Butiá, com área registrada de mil, oitocentos e dois hectares, sessenta e cinco ares e setenta centiares, área medida de mil, oitocentos e seis hectares, noventa e nove ares e vinte e nove centiares, e área visada de seiscentos e noventa e nove hectares, noventa e dois ares e sessenta centiares, situado no Município de Rio Negrinho, objeto das Matrículas nº 7.947, Livro 2, e nº 7.866, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mafra, Estado de Santa Catarina (Processo INCRA/SR-10/nº 54210.000170/2012-90).
- DecretoDecreto de 03 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declara do de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural, sem denominação, conhecido como "FAZENDA DO SOBRADO", com área de 1.175,0000 ha (um mil, cento e setenta e cinco hectares), situado no Município de Júlio de Castilhos, objeto do registro nº R-1-4.016, fl. 01, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Júlio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 22 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA BABILÔNIA", com área de 2.078,8591 ha (dois mil e setenta e oito hectares, oitenta e cinco ares e noventa e um centiares}, situado no Município de Santa Luzia, objeto do registro nº R-4-567, fls. 282, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 22 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ALTO ALEGRE" (parte), com área de 7.184,9702 ha (sete mil, cento e oitenta e quatro hectares, noventa e sete ares e dois centiares), situado nos Municípios de São Mateus, Coroatá, Bacabal e São Luiz Gonzaga, objeto da Matrícula nº 5.157, fls. 130, do Livro 2-AD, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 22 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA INDIANA", com área de 2.781,3998 ha (dois mil, setecentos e oitenta e um hectares, trinta e nove ares e noventa e oito centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do registro nº R-2-570, fls. 285, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 22 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA CRUZ", com área de 209,2500 ha (duzentos e nove hectares e vinte e cinco ares), situado no Município de Campina Grande, objeto do registro nº R-1-43.185, fls. 223, do Livro 2-F-F, do Cartório do 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora de Fátima, Jatobá e Jatobá", com área registrada de mil, duzentos e quarenta e nove hectares, e área medida de novecentos e setenta e seis hectares, sessenta e seis ares e cinquenta e quatro centiares, situado no Município de Sertânia, objeto dos Registros nºˢ R-1-3.339, fls. 272, Livro 2-M; R-9-1.732, fls. 188, Livro 2-N; e da Matrícula nº 4.558, fls. 03, Livro 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sertânia, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001150/2008-21).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três de Maio e outra", com área registrada de quinhentos e vinte e nove hectares, setenta e oito ares e setenta e três centiares, área medida de mil, trezentos e vinte e quatro hectares, quarenta e três ares e sessenta e cinco centiares, situado no Município de Paulo Afonso, objeto dos Registros nº R-2-1.677, fls. 192, Livro 2-F, e nº R-1-1.872, fls. 94, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paulo Afonso, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002603/2008-06).