“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Aleluia", com área de 248,5945 ha (duzentos e quarenta e oito hectares, cinqüenta e nove ares e quarenta e cinco centiares), situado no Município de Doverlândia, objeto da Matrícula nº 1.431, fls. 33, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato da Comarca de Doverlândia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conjunto Santa Clara", com área de 5.448,7000 ha (cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito hectares e setenta ares), situado no Município de lbiquera, objeto do Registro nº R-1/3.686, fls. 158, Livro 2-Q, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de ltaberaba, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Porco Morto", com área de 2.980,8926 ha (dois mil, novecentos e oitenta hectares, oitenta e nove ares e vinte e seis centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto da Matrícula nº 923, fls. 236, do Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda J. do Vale", com área de 2.478,1306 ha (dois mil, quatrocentos e setenta e oito hectares, treze ares e seis centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro nº R-5-M-153, fls.153, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoinha-Parte", conhecido por "Gleba III", com área de 2.078,3485 há (dois mil, setenta e oito hectares, trinta e quatro ares e oitenta e cinco centiares), situado no Município de Presidente Epitácio, objeto da Matrícula nº 5.828, fls. 01, Livro 2, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Butiá Verde", com área de 487,4888 ha (quatrocentos e oitenta e sete hectares, quarenta e oito ares e oitenta e oito centiares), situado no Município de Fraiburgo, objeto das Matrículas nºs M-3.997, M-3.998, M-3.999, Ficha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Sadia III", com área de 4.721,0000 ha (quatro mil, setecentos e vinte e um hectares), situado no Município de Nossa Senhora do Livramento, objeto dos Registros nºs R-2-25.903, R-2-25.904, R-2-25.905 e R-2-25.906, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nas termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Clara", com área de 1.381,6000 ha (um mil, trezentos e oitenta e um caracteres e sessenta ares), situado no Município de Pirenópolis, objeto do Registro no R-4-3.039, fls.103, Livro 2-V, do Cartório do Tabelião 1º de Notas e Registro de Imóveis da Comarca e Pirenópolis, Estado de Goiás.